Sem um lugar adequado para tratamento de dependência química, um adolescente de 17 anos, condenado à medida socioeducativa, ficou seis dias aguardando uma medida de internação em um hotel de Água Boa, a 736 km de Cuiabá. Segundo o juiz da Comarca do município, Alexandre Meinberg Ceroy, a hospedagem foi sugerida pela prefeitura, que alegou não ter um lugar para acomodar o adolescente.
Em situação de vulnerabilidade, o menino, além de ser usuário de drogas e necessitar de tratamento, ainda deve cumprir medida socioeducativa por um ato infracional cometido no ano passado. Ao esperar vaga em clínica, ele foi sentenciado, na semana passada, a três anos de reclusão e, após ficar em hotel, foi levado para a delegacia, onde também espera vagas em uma unidade socioeducativa.
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Como em Mato Grosso não existe uma unidade que ofereça o tratamento contra a dependência química e segurança para que ele cumpra a medida socioeducativa num só local, o adolescente deve ser levado para Goiás. Enquanto isso, ele deve ficar na delegacia.
O adolescente estava com uma medida de internação expedida pela Justiça em Canarana, a 838 km de Cuiabá. A determinação era para que o garoto fizesse tratamento da dependência. Depois de ser ameaçado de morte supostamente por um traficante, o adolescente fugiu para a cidade de Água Boa, deixando a família em Canarana.
“Esse adolescente seria internado, através de ordem judicial, em uma clínica em Goiás. No entanto, no meio tempo da decisão judicial até o cumprimento dela, o menor foi ameaçado de morte por um traficante da cidade e fugiu. O Conselho Tutelar flagrou esse menor perambulando e dormindo nas ruas, em deplorável estado de higiene e sem se alimentar”, explicou o juiz ao G1.
Inicialmente, o adolescente foi recolhido em uma casa de apoio filantrópica em Água Boa, porém, conforme o juiz, ele não se adequou ao local e voltou para a rua. A própria unidade não foi construída para abrigar menores infratores, apenas recebe provisoriamente crianças em situação de risco.
“Determinei que a assistência social do município encontrasse um lugar para esse menor ficar só para aguardar o cumprimento da medida [de proteção e acolhimento] de Canarana. Foi a própria assistência que indicou que ele ficasse no hotel”, declarou Ceroy.
Todas as despesas, desde a acomodação até a alimentação, foram pagas pela Prefeitura de Água Boa. Segundo o juiz, o adolescente deveria cumprir uma medida de proteção e não uma medida punitiva. O proprietário do hotel impôs impedimento quanto a essa situação, porém, aceitou que o adolescente ficasse no estabelecimento. O garoto foi acompanhado por conselheiros tutelares.
“Enquanto ele estava internado, eu o sentenciei, por outro processo, um ato infracional que ele cometeu em 2015. Ele foi condenado a cumprir três anos de internação. Ele foi retirado do hotel na última sexta-feira (20) e está na delegacia da Polícia Civil”, disse.
O magistrado afirma que tentou em vários municípios e locais onde existem centros socioeducativos a internação do adolescente. “Já enviamos ofícios a vários lugares para ver se tem lugar para ele, tanto em Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Barra do Garças e Sinop. Fomos informados que eles não têm vagas. O Complexo Pomeri está interditado, o completo de Barra do Garças está acima do limite [capacidade]. Ele ficou abrigado em um hotel porque não havia outra instituição adequada”, criticou o juiz.
Outro lado
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) negou a falta de vagas para menores infratores em Mato Grosso. Conforme a secretaria, atualmente o estado conta com sete unidades para adolescentes. Das 181 vagas, 140 estão ocupadas.
O secretário de administração de Água Boa, Luiz Omar Pichetti, declarou, por telefone, que atualmente a cidade não tem condições financeiras para a construção de uma unidade para menores infratores. A prefeitura espera o envio de recursos ou parcerias para a construção desses locais.
