A OAB Nacional, por meio da sua Comissão Especial de Direito Desportivo, realizou, nesta sexta-feira (9), um evento virtual para debater o “O Marco Regulatório do Clube Empresa: O PL 5516/2019”, com a participação de especialistas, da advocacia e do senador Carlos Portinho, relator da Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
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O presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo, Tullo Cavallazi Filho, destacou que o objetivo do evento era contribuir para a discussão do tema a partir da realização de mais um debate acerca do projeto de lei. Foi a segunda vez que o assunto foi colocado em discussão em um evento organizado pela comissão da OAB. “Com mais esse evento conseguimos avançar um pouco mais na construção da nova legislação. A nova lei traz uma expectativa muito grande em toda a sociedade. Gostaria de agradecer ao senador Carlos Portinho pela participação e pela disposição de percorrer o país inteiro na tentativa de chegar a um consenso”, afirmou.
O relator da proposta, senador Carlos Portinho, fez uma apresentação acerca do andamento do PL 5516/2019 e falou sobre a importância da medida, capaz de captar investidores para os clubes de futebol no Brasil, ajudando as agremiações a sanear as finanças e se reorganizarem administrativamente. “Acredito na democracia participativa e por isso essa série de reuniões com todos os setores envolvidos na discussão. Confesso que ainda não sei se vamos emendar o projeto original ou se vamos apresentar um substitutivo, mas considero PL o melhor caminho para os clubes de futebol no Brasil. Ele traz uma alternativa de mercado. Claro que não é uma varinha mágica, uma solução fácil, mas traz segurança jurídica para atrair investidores”, destacou o senador.
Além do debate sobre o PL 5516/2019, o evento virtual também abordou a recuperação judicial de associações esportivas, com a participação do advogado José Roberto Ayoub, especialista em Direito Recuperacional, e da experiência do clube empresa em Portugal, com a palestra do advogado do Clube do Porto, Nuno Santos Rocha. Os debates foram transmitidos pelo canal da OAB Nacional no YouTube.
