Fundadora das ONGs Women on Waves e Women on Web pede a descriminalização do aborto no Brasil
Rebecca Gomperts, médica holandesa que fundou as ONGs Women on Waves e Women on Web, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a sua experiência à frente das organizações e pediu que a Corte descriminalize o aborto no Brasil. A Women on Waves atua a partir de um navio ancorado fora das águas territoriais de países onde o aborto é ilegal, realizando interrupções de gravidezes indesejadas por meio de procedimentos médicos seguros em mulheres que procuram ajuda, seguindo normas holandesas.
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Já a Women On Web presta atendimento a distância a mulheres de todo o mundo e envia pílulas abortivas (à base da substância Mizoprostol) pelos correios para que elas possam fazer o procedimento em casa. Segundo Rebecca, o uso do medicamento tem o mesmo impacto do aborto espontâneo. Embora tenha um baixo custo em outros países – que varia de 5 a 15 dólares – o medicamento passou a ser comercializado no mercado negro depois de proibido no Brasil, onde chega a custar entre R$ 800 e R$ 3 mil.
Desde 2013 a Women on Web não envia mais pílulas abortivas ao Brasil por conta de apreensões feitas pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa) e da classificação da circulação do Misoprostol como tráfico de drogas, com risco de responsabilização criminal das destinatárias. Segundo a médica, em razão do alto custo do medicamento no Brasil e da restrição ao seu recebimento por meio da ONG, há mulheres que recorrem a métodos perigosos para interromper a gestação, com a introdução de objetos perfurantes no ventre. Outro problema apresentado por Rebecca Gomperts é a crescente venda de pílulas abortivas falsas no Brasil, resultando em complicações e abortos incompletos.
A especialista relatou que o site Women on Web já recebeu mais de 1,2 milhão de visitas oriundas do Brasil, tendo recebido nos últimos sete anos mais de 55 mil pedidos de ajuda de mulheres brasileiras. Um estudo feito pelo site mostra um crescimento dramático de acessos em 2016, a partir de países latino-americanos em razão de problemas relacionados ao vírus Zika. A médica apresentou relatos de brasileiras que dizem não ter acesso à realização do aborto mesmo nas hipóteses previstas em lei, como gravidez fruto de estupro e risco de saúde para a mãe, e ressaltou que é grande o número de mulheres que recorrem ao suicídio como forma de se livrarem de gravidez indesejada, circunstância que deve ser entendida pelas autoridades brasileiras como de risco à saúde da mulher, de acordo com a participante da audiência.
VP/EH
