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Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018, 14h:10

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Fachin vai relatar um dos recursos que tentam reverter inelegibilidade de Lula

Divulgação/TSE - 4.9.18 Único a votar a favor da candidatura de Lula no TSE, ministro Edson Fachin será relator de recurso no STF O ministro do...


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Único a votar a favor da candidatura de Lula no TSE, ministro Edson Fachin será relator de recurso no STF
Divulgação/TSE - 4.9.18
Único a votar a favor da candidatura de Lula no TSE, ministro Edson Fachin será relator de recurso no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi escolhido para relatar um dos recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar garantir que o petista ainda participe das eleições deste ano.

Esse recurso trata-se de uma petição da defesa pedindo a suspensão dos efeitos da sentença que condenou Lula a cumprir 12 anos e 1 mês de prisão no caso tríplex da Operação Lava Jato. O tema foi distribuído a Edson Fachin pois o ministro é o relator dos processos da Lava Jato no Supremo.

Os advogados que representam o ex-presidente se ancoram mais uma vez na liminar proferida no mês passado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU defendendo a adoção de medidas que assegurem a participação de Lula nas eleições gerais no Brasil. A defesa do petista alega na petição que "não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo comitê, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil".

No julgamento que definiu a rejeição da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na madrugada do último sábado (1º), o ministro Fachin foi o único dentre os sete magistrados da Corte que reconheceu a validade da liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do ex-presidente. “A segurança está acima da minha convicção individual e da convicção coletiva. O Poder Judiciário não reescreve a Constituição nem edita as leis. Cumpre as regras e as faz cumprir”, disse o magistrado durante aquele julgamento.

Na condição de relator do recurso de Lula, o ministro Edson Fachin pode decidir monocraticamente ou definir se levará o assunto para análise da turma ou do plenário do Supremo.

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