Governo Trump orienta agentes do ICE a entrar sem mandado em casas de imigrantes

Um memorando interno do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês), que a AP diz ter tido acesso, autoriza agentes a usar força para entrar em uma residência para prender um imigrante que tenha uma ordem final de deportação com base em documentos emitidos pela própria agência federal, sem a aprovação de um juiz independente. 

A medida, segundo especialistas e defensores públicos, colide com as proteções da 4ª Emenda da Constituição dos EUA e desmonta anos de medidas públicas direcionadas às buscas dadas às comunidades imigrantes. A Constituição norte-americana protege explicitamente a casa das pessoas como um espaço seguro contra buscas e apreensões arbitrárias por parte da polícia ou do governo. 

A mudança ocorre no momento em que o governo Trump amplia drasticamente as prisões relacionadas à imigração em todo o país, o que causou uma escalada de tensões entre os agentes do ICE e a população dos EUA. A escalada recente se deu principalmente por conta da operação em Minneapolis, que resultou na morte de uma mulher, confrontos entre agentes de Trump e manifestantes e denúncias de uso de crianças como "isca" para prender imigrantes.

A nova ordem dentro do ICE contradiz o treinamento jurídico que a agência dá a seus agentes, que afirma que a entrada de casas sem mandado judicial é inconstitucional, segundo especialistas norte-americanos. Segundo denúncia de um delator, o memorando não está sendo amplamente compartilhado dentro da agência, mas tem sido usado para treinar novos agentes do ICE que estão sendo enviados a cidades e municípios recentemente.

Ainda não se sabe, até a última atualização desta reportagem, o quão amplamente a nova diretriz tem sido aplicada nas operações anti-imigração mais recentes. Veja abaixo mais detalhes sobre o memorando. 

Segundo a AP, o memorando afirma que agentes do ICE podem entrar à força em residências e prender imigrantes usando apenas um mandado administrativo assinado, conhecido como I-205, se houver uma ordem final de deportação emitida por um juiz de imigração, pelo Conselho de Recursos de Imigração ou por um juiz distrital ou magistrado.

O texto diz que os agentes devem primeiro bater à porta e informar quem são e por que estão no local. Eles também estão limitados quanto ao horário de entrada: entre as 6h e as 22h. As pessoas dentro das residências devem receber uma “oportunidade razoável de agir legalmente”, mas os agentes podem usar força para entrar no local se a primeira abordagem não funcionar. 

“Caso o estrangeiro se recuse a permitir a entrada, os agentes e oficiais do ICE devem usar apenas a quantidade de força necessária e razoável para entrar na residência do estrangeiro, após a devida notificação da autoridade do agente ou oficial e da intenção de entrar”, diz o memorando.

 A AP afirmou que presenciou agentes do ICE arrombando a porta da frente da casa de Garrison Gibson, um imigrante liberiano, que tinha uma ordem de deportação contra ele desde 2023, em Minneapolis vestindo equipamentos táticos pesados e com fuzis em punho. Segundo a agência, essa prisão, ocorrida em 11 de janeiro, já ocorreu no âmbito da nova diretriz porque os agentes tinham apenas um mandado administrativo, e não judicial, para realizar a ação.

Uma outra prisão em Minnesota ocorrida nos últimos dias teve ampla repercussão nos EUA e levantou questões sobre sua validade. Agentes do ICE arrombaram a porta de uma casa em Minneapolis e, com armas em punho, algemaram um homem quase nu vestindo roupão e "crocs" e o arrastaram pela neve em uma temperatura de -10°C. (Veja no vídeo acima)

“Embora o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) historicamente não tenha se baseado apenas em mandados administrativos para prender estrangeiros sujeitos a ordens finais de deportação em suas residências, o Escritório do Conselheiro-Geral do DHS determinou recentemente que a Constituição dos EUA, a Lei de Imigração e Nacionalidade e os regulamentos de imigração não proíbem a utilização de mandados administrativos para esse fim”, afirmou o memorando, assinado pelo diretor interino do ICE, Todd Lyons.

No entanto, Lyons não deu mais detalhes de como essa articulação jurídica aconteceu, e não há evidências de que a Constituição dos EUA tenha sido alterada para efetivar a mudança indicada por ele. 

Agentes de imigração de Trump prenderam quatro crianças na região de Minneapolis em janeiro, denunciaram autoridades locais nesta semana. Uma delas, Liam Conejo Ramos, de 5 anos, foi utilizada como "isca" para prender seu pai, segundo a superintendente do distrito escolar da cidade, Zena Stenvik.

O menino foi abordado com o pai, Adrian Alexander Conejo Arias, na porta de casa, quando voltava da escola. Ambos foram levados para um centro de detenção no Texas, segundo o advogado da família.

Segundo a superintendente do distrito escolar, Zena Stenvik, Liam foi retirado do carro da família por agentes do ICE, apesar de um adulto que o conhecia ter “implorado” que o menino fosse deixado no local. 

O caso provocou indignação na região, segundo a imprensa americana. A foto em que o menino aparece vestindo um gorro azul infantil e uma mochila do Homem-Aranha ao ser detido viralizou nas redes sociais e foi amplamente divulgada por jornais dos EUA (Veja acima).

O ICE rejeita a versão de que o menino tenha sido usado como isca. Em comunicado, a porta-voz do Departamento de Segurança Interna, Tricia McLaughlin, afirmou que “o ICE não teve como alvo uma criança”.