Casos recentes de maus-tratos contra cavalos, como o de um animal que teve as patas mutiladas ainda vivo, e operações policiais que flagraram hambúrgueres feitos com carne equina em abates clandestinos, reacenderam o debate sobre o destino desses animais no Brasil. Apesar da forte rejeição da população ao consumo de carne de cavalo, o país figura entre os maiores exportadores da América, com 127,2 mil animais abatidos somente em 2020 — média de mais de 14 por hora. A maior parte da produção é destinada ao mercado externo, principalmente China, Rússia e Hong Kong.
Para reverter essa realidade, tramita no Congresso o Projeto de Lei 2387/22, de autoria do deputado Ney Leprevost (União-PR), que propõe proibir em todo o território nacional o abate de cavalos e jumentos. A proposta já foi aprovada por comissões como a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Mais recentemente, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com declaração de constitucionalidade do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP).
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Apesar dos avanços, o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) apresentou voto em separado pela rejeição do projeto, com base em argumentos econômicos, em contraste às demais análises que destacaram os maus-tratos e a falta de aceitação social do consumo de carne equina.
Carla Lettieri, diretora executiva da Animal Equality Brasil, afirma que “a cada vez que um caso de crueldade contra um cavalo vem à tona, a sociedade reage com indignação. Mas por que não se revolta diante dos milhares de animais mortos nos matadouros? A resposta é simples: a maior parte da população desconhece que esses abates acontecem, tanto nos matadouros fiscalizados quanto nos clandestinos. Nosso trabalho é justamente conscientizar a sociedade e pressionar parlamentares para que o Brasil dê um passo histórico ao banir o abate de cavalos”.
