O governo da Argentina anunciou um pacote de medidas que restringem a entrada e permanência de estrangeiros no país. Entre as novas regras estão cobranças por serviços públicos, deportação de imigrantes que cometerem crimes e barreiras para a obtenção de cidadania.
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- ▶️ Contexto: As mudanças fazem parte de uma nova política migratória promovida pelo presidente Javier Milei. As regras entrarão em vigor assim que um decreto for publicado no Diário Oficial argentino — o que deve acontecer nos próximos dias.
- O governo afirma que o objetivo é garantir que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente aos contribuintes argentinos.
- Só em 2024, segundo dados oficiais, os atendimentos médicos a estrangeiros teriam custado cerca de 114 bilhões de pesos (R$ 57 milhões).
- O governo diz que as regras anteriores incentivaram a imigração irregular e que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhão de estrangeiros entraram de forma ilegal no país.
???? O que muda? As novas regras dificultam o acesso a serviços e direitos por parte de estrangeiros — inclusive brasileiros que vivem ou pretendem estudar na Argentina. Veja os principais pontos:
- Saúde: estrangeiros em situação irregular e residentes transitórios ou temporários terão que pagar pelos atendimentos no sistema público. Turistas deverão apresentar seguro médico ao entrar no país.
- Educação: universidades públicas poderão cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros.
- Imigração: estrangeiros com qualquer condenação criminal não poderão entrar no país. Quem cometer qualquer tipo de crime na Argentina será deportado, independentemente da pena.
- Cidadania: só será concedida a quem tiver vivido de forma contínua no país por ao menos dois anos, ou a quem fizer um investimento considerado relevante.
- Residência permanente: exigirá comprovação de renda e ausência de antecedentes criminais.
???? Impacto em brasileiros: Segundo o Itamaraty, mais de 90 mil brasileiros viviam na Argentina em 2023. Muitos estavam no país para estudar, especialmente medicina, mas resolveram voltar para o Brasil por causa do alto custo de vida.
- Desde que Milei assumiu o governo, a Argentina deixou de ser um destino barato. O custo de vida disparou, e muitos estudantes decidiram voltar ao Brasil.
- Recentemente, o g1 mostrou que estudantes brasileiros de medicina na Argentina estavam voltando ao Brasil devido aos reajustes constantes no valor das mensalidades, ao aumento no custo de vida e às cobranças de aluguel em dólar.
- Em relação ao turismo, apesar de a Argentina continuar sendo um destino popular entre os brasileiros, já não é mais o destino de ostentação que havia se tornado nos últimos anos.
