Afastamentos, renúncias e pedidos de impeachment: nenhum governador termina mandato no Tocantins há quase 20 anos

Nesta quarta-feira (3) foi a vez de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ter que deixar o cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado por suspeita de envolvimento em esquema de compra de cestas básicas de forma ilegal, com recursos públicos durante a pandemia de Covid-19.

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A TV Anhanguera e o g1 fizeram um histórico sobre a situação política e 'rotatividade' no comando do Executivo Estadual nos últimos anos. Veja quem são os governadores e como aconteceram os afastamentos, cassações e renúncias. 

Eleito para o primeiro mandato como governador do Tocantins em 2002, o político conseguiu concluir os quatro anos no cargo e comandou o estado entre os anos de 2003, quando recebeu a faixa do antecessor José Wilson Siqueira Campos, até 2006.

Marcelo foi reeleito e se manteve no cargo a partir de 2007. Entretanto, o então governador foi cassado em 2009, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou irregularidades justamente na campanha política de 2006. Além de deixar o cargo, Marcelo Miranda também ficou inelegível por oito anos. 

Como o vice de Marcelo, Paulo Sidnei, também foi cassado, quem assumiu a cadeira no Palácio Araguaia foi Carlos Gaguim, que era deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa. Ele venceu uma eleição indireta e ficou no cargo até o fim de 2010, mas não conseguiu se reeleger e foi sucedido por Siqueira Campos. 

Após voltar ao comando do Poder Executivo, Siqueira Campos (PSDB) também não seguiu no cargo. Mas diferente dos antecessores, ele e o vice, João Oliveira (DEM), renunciaram. O objetivo era viabilizar uma manobra para garantir a candidatura do filho do governador, Eduardo Siqueira Campos . A renúncia foi publicada no Diário Oficial de 4 de abril de 2014.

Com a renúncia dos políticos, mais uma vez um presidente da Assembleia se tornou governador. Dessa vez, quem assumiu foi o deputado estadual Sandoval Cardoso (SD). 

Sandoval ficou no cargo por meio de eleição indireta, eleito pelos deputados no dia 4 de maio de 2014. Teve a passagem mais rápida pelo Palácio e também foi o primeiro dos governadores a ser preso.

Em 2016, ele passou 16 dias detido na Casa de Prisão Provisória de Palmas acusado de fraudes em licitações relacionadas a contratos de terraplanagem e pavimentação asfáltica. Sandoval responde em liberdade ao processo que ainda corre na justiça. Atualmente está afastado da vida pública e sempre negou todas as acusações. 

Após a saída de Sandoval, Marcelo Miranda conseguiu voltar ao poder, cinco anos após a primeira cassação. Ele foi eleito pela população tocantinense nas eleições de 2014 junto com a vice, Cláudia Lélis. 

Mas em 2018, a Polícia Civil apreendeu um avião com R$ 500 mil em dinheiro e santinhos da chapa Miranda-Lélis em Piracanjuba (GO). O caso levou à nova cassação dele, em 2018. Ele é o único governador brasileiro a ser cassado duas vezes no mesmo cargo, até o momento.

Em setembro de 2019, Marcelo foi preso na operação 12º Trabalho, da Polícia Federal, que investigou o suposto desvio de R$ 300 milhões do governo estadual. O governador passou 147 dias na cadeia, e só foi liberado em fevereiro de 2020.

Como a vice-governadora Cláudia Lélis também foi cassada, pela terceira vez um deputado estadual, no cargo de presidente da Assembleia, foi para o Palácio Araguaia. 

Após a segunda cassação de Marcelo Miranda, quem assumiu o mandato interinamente foi Mauro Carlesse (Agir). Ele era um deputado em primeiro mandato que tinha sido eleito presidente da Assembleia. Em 2018, Carlesse venceu duas eleições - uma suplementar, em junho daquele ano, e outra geral, em outubro.

Entretanto, durante seu governo, se envolveu em polêmicas e investigações que também o levaram a não finalizar o mandato eletivo. Na época, ele enfrentou sucessivas operações policiais no âmbito estadual e federal.

Ele foi acusado de corrupção e suspeito de interferir politicamente na Polícia Civil, e acabou afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o afastamento era temporário, em 2021, sem apoio político e enfrentando um processo de impeachment, Carlesse renunciou em 2022. 

Por causa dos processos judiciais, Carlesse foi preso em dezembro de 2024 e só foi solto no mês de fevereiro deste ano. Ele foi acusado de planejar uma fuga para o exterior por causa das investigações de que é alvo.

Atualmente, ele responde em liberdade com medidas cautelares. Mauro Carlesse sempre negou as acusações e disse que não estava planejando deixar o país, afirmando que "sempre esteve à disposição da Justiça e assim permanecerá". 

Wanderlei assumiu o governo do Estado assim que Carlesse saiu do cargo, em 2021. Político de carreira, o governador afastado nesta quarta-feira ganhou as eleições em 2022 e desde estão comandava o Executivo Estadual. 

Ele é investigado por suspeita de envolvimento em esquema que usou verba pública de emendas parlamentares para a compra de cesta básicas durante a pandemia de Covid-19. Parte do dinheiro, supostamente, foi usado para construir uma pousada de luxo em Taquaruçu.

Além de Wanderlei, a primeira-dama Karynne Sotero, secretária extraordinária de Participações Sociais, também está afastada do cargo. Os dois negam as acusações (veja as notas abaixo). 

Com o afastamento por 180 dias, Laurez Moreira se tornou o décimo terceiro governador do Tocantins, assumindo interinamente nesse momento. 

O governador Wanderlei Barbosa foi afastado pelo prazo de 180 dias, durante a segunda fase da “Operação Fames-19”. A primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada. As medidas foram determinadas pelo ministro Mauro Campbell.

Conforme a PF, as investigações, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

A defesa de Mauro Carlesse (Agir), governador na época, lamentou os recentes acontecimentos e afirmou que "inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados" (veja nota no final da matéria).

Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.

A investigação revela que os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

Mais de 200 policiais cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em Palmas (TO), Araguaína (TO), Distrito Federal, Paraíba, Maranhão.

Os nomes de dez deputados estaduais aparecem na investigação do desvio de verbas que seriam usadas para a compra de cestas básicas durante a pandemia. Ao todo, foram destinados R$ 38,2 milhões para a contratação das empresas supostamente envolvidas na fraude envolvendo as cestas básicas, segundo a Polícia Federal.

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) informou que prestou colaboração total e irrestrita no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, disponibilizando todos os equipamentos, documentos e informações solicitados. Também informou que não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso (veja nota completa abaixo). 

Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa. 

Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.

Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população. 

Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.

Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso. 

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informa que prestou nesta quarta-feira, 3, colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF), no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, com a devida disponibilização de todos os equipamentos, documentos e informações solicitados.

Informa ainda que a Procuradoria Geral da Casa não teve acesso aos autos, portanto, desconhece-se o que motivou a expedição dos referidos mandados. Além disso, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso. 

Os mandados de busca e apreensão aos quais a Aleto teve acesso foram direcionados aos gabinetes parlamentares dos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira. 

A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados.

Ressalta, ainda, que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da operação, não havendo, portanto, qualquer imputação contra sua pessoa.

Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investigação.