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Cotidiano Quarta-feira, 10 de Setembro de 2025, 14:45 - A | A

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LEGISLAÇÃO

Trabalhador pode ser monitorado no home-office? Veja o que diz a lei

Segundo o sindicato dos bancários, cerca de 1 mil trabalhadores foram demitidos do banco após avaliação de produtividade

G1

Itaú demitiu nesta semana cerca de 1 mil funcionários em regime híbrido ou remoto, segundo o Sindicato dos Bancários. A decisão foi tomada após uma avaliação da produtividade no home office.

Em nota enviada ao g1, o banco diz que a decisão foi tomada após uma “revisão criteriosa de condutas relacionadas ao trabalho remoto e registro de jornada”. Haveria, assim, incompatibilidade entre as atividades e o registro de ponto dos trabalhadores. 

➡️ O caso reacendeu o debate entre especialistas em trabalho e emprego sobre os mecanismos de avaliação da produtividade no home office. Como medir a produção? É adequado monitorar o computador do empregado? 

  • ???? Segundo a advogada trabalhista Luana Couto Bizerra, as empresas podem instalar softwares de monitoramento nos computadores corporativos para controlar jornada, produtividade e segurança da informação. 

A prática é prevista na legislação trabalhista, desde que adotada com transparência, proporcionalidade e finalidade legítima. 

  • O controle de jornada e produtividade deve ocorrer por meios adequados, como ponto eletrônico ou metas, evitando excessos que possam constranger o empregado.
  • Além disso, a empresa deve respeitar a privacidade do trabalhador e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

“Exigir câmera ligada o tempo todo não é permitido. O uso deve ser pontual e justificável, como em reuniões ou treinamentos”, diz a especialista. 

“O ponto sensível surge quando a empresa não fornece equipamento e busca instalar o monitoramento no computador pessoal do empregado. Nessa hipótese, há risco de invasão à intimidade e à vida privada”, completa a especialista.

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