Um Requerimento Administrativo protocolado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Primavera do Leste protocolou, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), solicitou recentemente a suspensão dos processos de licenciamento de quatro Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) previstas para serem construídas na região: Entre Rios, Cumbuco, Geóloga Lucimar Gomes e Vila União - além da linha de transmissão (LT) associada.
A Secretaria no entanto negou o pedido, afirmando que analisou os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental e e deferiu as licenças prévias referentes as PCHs.
No relatório elaborado pelo Sindicato e que possui dezenas de páginas, diversos pontos revelam que as PCH's podem trazer riscos diretos para atividades agrícolas, pecuárias e de piscicultura, além de afetar captações e pivôs de irrigação nos rios das Mortes e Cumbuco.
O documento também destaca a possibilidade de comprometimento do abastecimento público municipal, uma vez que os estudos de impacto ambiental não teriam considerado adequadamente o histórico de escassez hídrica da região.
Entre as irregularidades apontadas pelo Sindicato estão a ausência de inventário florestal e de marcos planialtimétricos (pontos de referência em um terreno) que delimitam as áreas a serem alagadas, bem como a falta de avaliação integrada dos impactos cumulativos das quatro usinas e da linha de transmissão.
As inconformidades compreendem vários temas:
- Pendências Documentais;
- Atualizações Complementares;
- Órgãos Intervenientes (Externos e Internos);
- Fundamentação Jurídica Aplicável aos Órgãos Intervenientes (Funai e SURH/Sema);
- Estudos Complementares de Fauna;
- Mapas e Plantas;
- Regime Hidrológico e Alternativas Técnicas;
- Análise de Risco;
- Notas Gerais;
- Demais Inconformidades;
- Fundamentação Jurídica Aplicável às Inconformidades
O extenso relatório ainda cita que a Prefeitura de Primavera do Leste estuda a possibilidade de captação de água nos rios Cumbuco e das Mortes para o abastecimento urbano, o que reforça a preocupação com um eventual desabastecimento. Essa informação, segundo o sindicato, não foi considerada nos Estudos de Impacto Ambiental apresentados.
“A administração Municipal informou a intenção de desenvolver estudos para futura captação de água no Rio Cumbuco e/ou no Rio das Mortes, com vistas ao abastecimento público urbano, diante do histórico de escassez hídrica e risco de desabastecimento. Essa informação, de alta relevância técnica e jurídica, não foi considerada nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) das PCHs nem no Relatório Ambiental Simplificado (RAS) da Linha de Transmissão, configurando omissão grave na avaliação dos usos concorrentes da água (art. 11 da Lei nº 9.433/1997)”, aponta o sindicato.
Diante desse cenário, a entidade solicita medidas cautelares, como: a suspensão imediata dos processos até que as pendências técnicas e jurídicas sejam sanadas; a realização de um estudo hidrológico consolidado; a reapresentação de EIA conjunto para os empreendimentos; a manifestação formal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a consulta prévia prevista na Convenção 169 da OIT.
O pedido é assinado pelo presidente do sindicato, Marcos Roberto Bravin, que reforça a necessidade de retirar o tema da pauta do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) até que os pontos levantados sejam analisados.
