Em entrevista ao Contexto Metrópoles, nesta terça-feira (12/8), a influenciadora digital e ativista feminista Isabella Cêpa falou sobre o processo movido pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) contra ela. Em 2020, ela fez uma publicação nas redes sociais, comentando a eleição daquele ano e chamando a então vereadora de homem. Erika Hilton é uma mulher trans. 

“Decepcionada com as eleições dos vereadores, óbvio. Quer dizer, candidatas verdadeiramente feministas não foram eleitas. A mulher mais votada é homem”, escreveu a ativista em referência a Erika, em 2020.

De acordo com Isabella, ela segue o feminismo materialista; por isso, questionou a inclusão da agora deputada na lista. A corrente teórica argumenta que as mulheres trans não compartilham da mesma experiência de opressão das mulheres cisgênero — que se identificam com o sexo atribuído ao nascer — e que a inclusão pode diluir a luta feminista ou ameaçar a segurança de mulheres cis em espaços exclusivos.

“Dentro do meio do feminismo materialista a ideia de que um homem pode se identificar com aquilo que para nós é uma ferramenta de opressão — que é o gênero feminino — não tem sentido algum, e não pode jamais ser utilizado para incluir essas pessoas dentro de debates que competem somente a nós: fêmeas humanas adultas, que vivem uma série de problemas e medos por conta da nossa condição biológica”, explicou Isabella.

“Eu sempre costumei falar desse assunto nas minha redes sociais, naquele momento não foi nenhuma novidade, […] meu público sempre esteve acostumado com esses comentários. Foi um comentário aleatório. Seria um comentário que eu faria em qualquer outro dia da minha vida”, completou. 

Quando questionada do porquê o comentário na rede social não poderia ser considerado algo violento contra a deputada federal Erika Hilton, a ativista respondeu: “Tento entender porque seria violento eu dizer a verdade. É algo que não entra na minha cabeça.”

“Eu acho que existe um debate muito grande, especialmente algo que é cobrado de nós, mulheres, que é: o que custa só você ser educada, você ser boazinha, você chamar a pessoa do jeito que ela quer? Bom, olha o que me custa não fazer”, disse. A influenciadora vive em asilo político em um país da Europa.

eproduçãoA militante feminista Isabella Cêpa foi processada por Erika Hilton

Processo no STF

A publicação de Isabella Cêpa sobre a eleição de 2020 resultou em denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Posteriormente, o caso foi enviado à Justiça Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento da investigação. Para o procurador da República responsável, a postagem não constitui crime. Hilton recorreu contra a decisão do MPF, mas foi derrotada — a Justiça Federal concordou com o arquivamento. 

Após isso, a deputada recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando o instrumento da Reclamação — recurso cabível sempre que a jurisprudência do tribunal é contrariada. Segundo seus advogados, o arquivamento afronta a decisão do STF que, em 2019, equiparou a transfobia ao crime de racismo.

Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a Reclamação não cabe nesse caso, pois a decisão da Justiça Federal pelo arquivamento não contrariou o entendimento do STF.

“A conclusão (da Justiça Federal) foi pela atipicidade da conduta, não pela ausência de lei formal tipificando o crime específico de transfobia, mas pelo entendimento de que as declarações da investigada (Isabella) não ultrapassaram os limites legítimos da manifestação de pensamento e opinião”, escreveu o PGR.

“Além disso, a Reclamação foi manejada como sucedâneo da via ordinária de impugnação (do arquivamento), uma vez que a vítima poderia ter provocado a revisão do arquivamento pelo órgão competente do próprio MPF”, acrescentou Gonet. A manifestação dele é de 1º de agosto deste ano.

O que diz Erika Hilton

Ao Metrópoles, na coluna de Andreza Matais, Erika Hilton frisou que a manifestação da PGR é apenas uma etapa do processo, e não a decisão final. “É um parecer que, infelizmente, não coaduna com o que pretendeu o Supremo, com a decisão proferida na ação em que equipara o crime de homotransfobia ao racismo”, argumentou. 

“Nossa ação e luta são contra a violência transfóbica. Vamos seguir em frente, já que foram adotados os mecanismos corretos para que a decisão do Supremo seja respeitada”, alegou, em nota.

Leia a íntegra da nota de Erika Hilton: 

“Esse é um parecer da Procuradoria, e não a decisão. É um parecer que, infelizmente, não coaduna com o que pretendeu o Supremo, com a decisão proferida na ação em que equipara o crime de homotransfobia ao racismo.

Nossa ação e luta são contra a violência transfóbica. Vamos seguir em frente, já que foram adotados os mecanismos corretos para que a decisão do Supremo seja respeitada. Liberdade de expressão, como diz o próprio ministro Alexandre de Moraes, não é liberdade de agressão, e é isso que se tem visto todos os dias com ataques massivos contra a deputada Erika Hilton. 

Temos esperança de que a Reclamação será procedente, em atenção ao entendimento da Corte.”

Colaborou Madu Toledo