O governo federal anunciou, na quinta-feira (10), dois programas para reduzir os impostos de carros populares.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), regulamenta o programa Mover e cria o programa Carro Sustentável, que zera a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental fabricados no Brasil.
As montadoras que operam no país, como Volkswagen, Renault, Hyundai e Stellantis, já começaram a divulgar a redução de preços para seus modelos mais acessíveis. Mas o benefício fiscal não contempla motocicletas.
O Mover tem o objetivo de incentivar pesquisa e desenvolvimento voltados à descarbonização da frota nacional, promovendo maior competitividade global, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Mas o programa é direcionado exclusivamente a veículos de passeio e comerciais. As motocicletas, por pertencerem a outra categoria, não estão contempladas no plano, conforme explicam representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo).
Apesar da exclusão, a Abraciclo não considera a ausência no programa prejudicial ao setor. Por serem produzidas no Polo Industrial de Manaus (PIM), as motocicletas já contam com incentivos fiscais específicos.
Atualmente, 92% das motocicletas produzidas no Brasil são fabricadas no Polo Industrial de Manaus e chegam ao consumidor com isenção de IPI.
“A Abraciclo entende que há incompatibilidade entre o Mover e a Política Industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM), que possui legislação tributária própria, além de regras ambientais e produtivas distintas”, afirma a entidade.
A Honda, maior fabricante de motocicletas do país, reforça a posição da Abraciclo em nota: “Nossas motocicletas já são isentas desse imposto, portanto, nossos clientes já contam com esse benefício”.
Segundo a Abraciclo, a isenção do IPI para motocicletas é garantida pela Constituição Federal e foi mantida pela reforma tributária, que preservou o modelo da Zona Franca de Manaus.
“Esse benefício não é para a indústria, mas para o consumidor final, que passa a ter acesso a um produto mais competitivo”, destaca a associação.
