O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), suspendeu as operações de crédito consignado realizadas pela empresa Capital Consig em agosto de 2024, após o recebimento de denúncias sobre supostas irregularidades. A medida visa proteger os servidores públicos enquanto a apuração dos fatos é conduzida.
As informações foram detalhadas pelo secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, durante uma mesa técnica realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta segunda-feira (26). Bezerra enfatizou que a Seplag adotou prontamente medidas administrativas para lidar com a situação.
"O Estado tem conduzido o tema das consignações no bojo de um processo normativo e institucional de governança responsável e em constante aperfeiçoamento", afirmou o secretário.
Além da suspensão, a Seplag notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize uma funcionalidade que permita a visualização completa do cronograma de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios.
As consignatárias também foram notificadas para liberar, em até três dias, todos os contratos solicitados pelos servidores e para entregar os cartões físicos correspondentes às contratações realizadas.
Na reunião, o secretário apresentou uma linha do tempo de tudo o que o Estado fez até o momento na apuração das denúncias sobre as empresas que atuam com o crédito consignado:
2 de agosto de 2023: A Seplag recebeu os primeiros quatro requerimentos individuais de servidores, relatando divergências em operações de cartão de crédito consignado com a Capital Consig. Uma investigação preliminar foi iniciada, resultando na suspensão das operações da instituição financeira e no bloqueio de novas contratações.
27 de agosto de 2023: O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) foi notificado sobre a investigação e as medidas tomadas.
Dezembro de 2024: O Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) foi encaminhado à Controladoria Geral do Estado (CGE) para apuração minuciosa e eventual instauração de processo de responsabilização administrativa da empresa.
Força-tarefa
Para aprofundar a verificação e apuração de possíveis irregularidades envolvendo empresas consignatárias conveniadas ao Estado, uma força-tarefa foi instituída. Na primeira reunião, realizada em 21 de maio, ficou definido que todos os órgãos participantes enviarão documentos e processos relacionados ao tema para a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT).
O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A força-tarefa foi estabelecida por decreto assinado pelo governador Mauro Mendes em 20 de maio.
