O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória (MP) que amplia a tarifa social de energia elétrica e simplifica o sistema de descontos que antes funcionava de forma escalonada. Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh terão gratuidade total na fatura.

O chefe do Executivo também incluiu na MP a abertura do mercado livre de energia elétrica, prevista para agosto de 2026 no caso de comércios e indústrias, e setembro de 2027 para consumidores em geral. A medida, segundo o governo federal, visa proporcionar liberdade de escolha em relação ao fornecedor de energia, estimulando a concorrência e potencialmente reduzindo os custos para a população.

Benefício imediato para famílias de baixa renda

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o alcance da nova política energética. “Começa a valer agora a gratuidade. Mais de 40 milhões de brasileiros terão a gratuidade total, outros 60 milhões terão descontos”, afirmou o titular da pasta. A medida provisória tem validade imediata e terá prazo de 60 dias para análise pelo Congresso Nacional.

O custo da isenção para os cofres públicos foi detalhado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. “O custo da isenção é R$ 3,6 bilhões. Há que se considerar que hoje já tem um programa social, só que ele é tão complexo que vai com desconto. Começa com 65% da conta e ia de forma escalonada. E ele era muito complexo, então hoje vai ser simplificado”, explicou o ministro, ressaltando que todos os brasileiros cadastrados no CadÚnico serão beneficiados pela proposta.

Simplificação do sistema de descontos

A tarifa social de energia elétrica, antes da mudança, oferecia descontos variáveis conforme o consumo. Consumidores de até 30 kWh/mês tinham desconto de 65%, enquanto aqueles com consumo entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebiam abatimento de 40%. Já os que consumiam entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês tinham desconto de apenas 10%. Indígenas e quilombolas já possuíam isenção completa para consumo de até 50 kWh.

Impactos para a classe média

Titular de Minas e Energia, o ministro Alexandre Silveira enfatizou que a classe média também será beneficiada pela abertura do mercado energético. “Fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio das distribuidoras e o monopólio apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado”, explicou Silveira, destacando que a medida permitirá que os consumidores escolham a fonte de energia que desejam contratar.

O chefe da Casa Civil complementou que a expectativa do governo é de redução generalizada nos preços da energia. “Mas até 2027, todos os consumidores poderão ir ao mercado livre comprar. Com maior concorrência, como vale para todos os produtos, tendo concorrência, o preço cai. Então, a expectativa é que, ao longo dos próximos dois/três anos, nós veremos o custo da energia cair para a maioria ou quase a totalidade dos brasileiros”, afirmou Rui Costa, acrescentando que após a aprovação da MP pelo Legislativo, serão emitidas portarias para regular o mercado.