Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025 devem aderir ao acordo de ressarcimento a partir desta sexta-feira (11).
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios em todo o país (veja passo a passo abaixo).
O acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal garante que os segurados recebam de volta o valor sem a necessidade de entrar na justiça, por via administrativa.
Todos os segurados que já fizeram a contestação dos descontos e ficaram sem uma resposta das entidades já podem aderir.
Como será o pagamento
O pagamento do reembolso vai começar no dia 24 de julho, com novos lotes diários até que todos os casos sejam concluídos.
O valor será pago em parcela única, automaticamente na conta onde você já recebe seu benefício previdenciário.
O calendário de liberação do reembolso seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro.
Os valores serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial do país, desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.
Como faço para aderir ao acordo?
Adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios em todo o país
Pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento.
- A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos.
Pelos Correios
- O atendimento presencial é para pessoas com dificuldade em usar celular, computador ou internet.
- Pode ser solicitado nas agências dos Correios em todo o país.
- Basta ir a uma agência e pedir para ser atendido.
O que os beneficiários poderão fazer na agência dos Correios?
- Consultar se houve algum desconto no seu benefício;
- Contestar descontos não autorizados;
- Confirmar se algum desconto foi autorizado;
- Acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis);
- Analisar documentos enviados por associações;
- Receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
- O atendimento é gratuito, com prioridade e segurança, feito por equipes treinadas.
- Há prioridade garantida aos aposentados e pensionistas nas agências com sistema de gestão de filas ou guichês exclusivos.
- O segurado deve apresentar apenas um documento oficial de identificação.
- Caso não possa comparecer, pode nomear um representante legal com procuração autenticada (válida apenas para consulta).
- O atendimento será feito numa plataforma específica, independente da base de dados dos benefícios, garantindo a proteção das informações.
