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Considerando a importância de o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ampliar o foco na eficiência, tanto na gestão administrativa quanto no apoio estratégico ao controle externo, o Tribunal Pleno aprovou, na sessão plenária remota do dia 18, Resolução Normativa que define nova estrutura e atribuições da área técnica da Corte de Contas.
De acordo com a nova estrutura, aprovada por unanimidade, a área técnica passa a ser composta pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e por dez Secretarias de Controle Externo (Secex), sendo elas a Secex de Atos de Pessoal, de Contratações Públicas, de Educação e Segurança, de Obras e Infraestrutura, de Previdência, de Governo, de Saúde e Meio Ambiente, de Administração Estadual, de Administração Municipal e a recém criada Secex de Recursos.
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Conforme a resolução, a Secretaria de Controle Externo de Recursos terá como finalidade a instrução de processos referentes a recursos interpostos contra deliberações monocrática ou colegiada, na forma prevista no Regimento Interno do TCE-MT.
Já a Segecex, que é responsável pelo gerenciamento da área técnica, passa a ser constituída por três núcleos, com foco no desenvolvimento, gerenciamento de sistemas e inteligência de controle externo.
O Núcleo de Desenvolvimento do Controle Externo tem por intuito contribuir para a melhoria da qualidade das fiscalizações realizadas pelas unidades vinculadas à Segecex, por meio do suporte técnico e operacional e da manutenção de métodos e técnicas de fiscalização alinhados com as melhores práticas existentes.
Já o Núcleo de Gerenciamento de Sistemas do Controle Externo tem por objetivo gerenciar as soluções de tecnologia da informação e coordenar o processo de coleta e tratamento dos dados e informações da administração pública que dão suporte à área técnica de controle externo.
Por fim, o Núcleo de Inteligência do Controle Externo tem por finalidade elaborar estratégias e ações de produção de conhecimento que permitam à Segecex e às Secretarias de Controle Externo a tomada de decisões visando o aumento de eficácia e efetividade das ações de controle externo exercidas pelo TCE-MT.
As mudanças levam em consideração, dentre outros, a adesão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ao Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) no âmbito do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas.
A nova estrutura e atribuições da área técnica consideram ainda a importância da racionalização contínua de processos de trabalho estratégicos da organização, de modo a aprimorar a eficiência e o alcance dos resultados institucionais almejados na visão de futuro constante do Plano Estratégico para o período de 2020-2025.
Sendo que, para essa racionalização dos processos de trabalho estratégicos, são necessários ajustes corporativos de amplo espectro, como a alteração da estrutura organizacional da área técnica do TCE-MT.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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