A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (14), quatro projetos de lei durante a 7ª reunião ordinária e decidiu convidar o organizador da Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal), José Wenceslau Junior, para participar da próxima reunião prevista para novembro.

Entre as proposições aprovadas, o Projeto de Lei nº 1176/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que prevê a formação específica em primeiros socorros e segurança em ambientes naturais para guias de turismo que atuem em áreas de risco, trilhas ecológicas e atrativos naturais em Mato Grosso. 

A medida, de acordo com a proposta do parlamentar, busca garantir maior segurança aos profissionais e visitantes, além de aprimorar a qualificação dos serviços turísticos oferecidos no estado.

Além da aprovação dos projetos de lei, o presidente da comissão, deputado Chico Guarnieri (PRD), convidou o organizador da FIT Pantanal, Wenceslau Júnior, para apresentar no dia 18 de novembro, às 10 horas, os resultados do evento e discutir avanços e projeções para a próxima edição. 

Segundo Guarnieri, a intenção é conhecer em detalhes os ganhos obtidos, avaliar possíveis melhorias e até analisar a viabilidade de levar a feira a municípios do interior do estado. “A FIT 2025 foi um sucesso absoluto e que a comissão quer contribuir para que a 33ª edição, prevista para 2026, alcance resultados ainda mais expressivos”, afirmou o parlamentar.

Energia elétrica - O presidente da Comissão falou ainda da importância do debate sobre a qualidade e o futuro da concessão de energia elétrica em Mato Grosso, lembrando que na próxima quinta-feira (16), às 19h, será realizada em Rondonópolis, na Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir o tema. 

Guarnieri alertou para os problemas enfrentados nas zonas rurais, onde grande parte da rede elétrica ainda é monofásica e passa por áreas de difícil acesso, o que dificulta a manutenção e coloca em risco os trabalhadores. Ele criticou o fato de o estado ser exportador de energia, mas ainda enfrentar deficiência no fornecimento local, especialmente nas comunidades do interior. 

“A Energisa tem um faturamento superior a 13 bilhões de reais por ano. Ela está presente em 12 estados brasileiros, o lucro dela em todos esses estados, só Mato Grosso representa mais de um terço desse lucro. Mas defendo melhorias urgentes na infraestrutura elétrica e a relocação das redes para margens de rodovias, a fim de garantir segurança e eficiência no atendimento”, explicou Guanieri.

O deputado Júlio Campos (União) também manifestou preocupação com a possível renovação, por mais 30 anos, da concessão do serviço de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, atualmente sob responsabilidade da Energisa. Segundo ele, a Assembleia Legislativa acompanha de perto o tema e criou uma comissão técnica, formada por vários parlamentares, para discutir o assunto com o Ministério de Minas e Energia e a própria empresa. 

“A nova concessão deve incluir cláusulas que garantam melhorias efetivas no serviço, diante das constantes reclamações da população sobre quedas de energia tanto nas áreas urbanas quanto rurais. A região do Pantanal, onde há locais que ficam até uma semana sem fornecimento, causando prejuízos significativos a produtores de leite e outros setores da economia”, afirmou Campo.

Projetos aprovados

Votação - A Comissão aprovou o Projeto de Lei  nº 142/2022 – autoria do deputado Wilson Santos, criando a Escola de Turismo do Estado de Mato Grosso. A proposta tem como objetivo promover a capacitação e a qualificação profissional no setor, fortalecendo a mão de obra e aprimorando o atendimento aos visitantes. Diante da similaridade de temas, os Projetos de Lei nº 617/2022 e nº 626/2022, que tratavam de matérias correlatas, foram rejeitados pela comissão.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1104/2025, apresentado pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos), que institui o Circuito Estadual Turístico da Região Oeste de Mato Grosso. A iniciativa busca valorizar o potencial turístico da região, fomentar o desenvolvimento econômico local e incentivar a integração entre os municípios que compõem o circuito, fortalecendo o turismo regional.

A comissão aprovou ainda o Projeto de Lei nº 1241/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro em Mato Grosso. A proposta garante segurança e autonomia para mulheres que viajam sozinhas ou em grupo, bem como para aquelas que atuam profissionalmente no setor turístico, contribuindo para um ambiente mais inclusivo, protegido e igualitário no turismo estadual.