TJMT com o apoio da AMM realiza Seminário para orientar gestores municipais sobre Precatórios

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios promove o II Seminário de Precatórios nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com foco na capacitação dos gestores municipais.

A programação deste ano trará abordagens práticas voltadas ao dia a dia da administração pública, com foco na realidade dos municípios.  O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou que dos 142 municípios, 121 estão em algum regime do precatório, e a AMM mobiliza procuradores, chefes do executivo do estado inteiro para entenderem a importância e do cumprimento do calendário dos precatórios. “Principalmente para os menores municípios, esse ano está acontecendo muito sequestros nas contas em circunstância do não cumprimento dos precatórios, por isso entendo a relevância desse evento para levar a informação sobre a importância do pagamentos em dia". Comentou. 

O evento busca o diálogo institucional entre o Judiciário e os municípios, como destacou o gestor da Central de Precatórios do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, e ainda anunciou a prioridade do poder judiciário proporcionar aos gestores e as equipes jurídicas das prefeituras um espaço contínuo de qualificação e trocas de experiências como forma de ação urgente integrada. “Teremos novas etapas de capacitação com a realização em cursos técnicos, oficinas temáticas voltadas ao tema que envolvem o regime geral e especial dos pagamentos de precatórios”. Destacou. 

Conforme informações do TJMT, nos últimos cinco anos, 80% do total de pagamento de precatórios (R$ 2.990.862.659,56) pagos foram de caráter alimentar, ou seja, em benefício da população.  As vantagens do pagamento regular também refletem na arrecadação das cidades. Do total pago nos últimos cinco anos, R$173.580.882,75 voltaram para os cofres públicos por meio da retenção das tributações pertinentes.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador José Zuquim Nogueira, o encontro é uma oportunidade para orientar sobre a necessidade de fazer uma administração voltada para o controle financeiro. “Nós queremos participar da criação de políticas públicas para melhorar a gestão municipal. Melhorando a gestão municipal vai melhorar e sobrar mais recursos para cidadão do município”. Disse.

O Seminário é realizado no Auditório Gervásio Leite, na sede do TJMT, em Cuiabá, até às 18h, com a participação de magistrados, servidores, prefeitos, gestores municipais e público externo.