Prorrogado prazo para aferição de recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc

O prazo para aferição de execução dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) foi estendido. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 1º de julho. Segundo a Portaria 222/2025, a nova data-limite passa a ser 8 de julho de 2025.

Com isso, no dia 8 de julho, o Ente federativo deve ter executado valores iguais ou superiores a 60% dos recursos originalmente recebidos, conforme listagem oficial a ser publicada no site do Ministério da Cultura. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor da Política após demandas apresentadas por entidades representativas dos Entes federados, entre elas a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que vem acompanhando de perto os desafios enfrentados pelos Municípios na execução da política cultural.

Segundo o Ministério da Cultura, este será o prazo máximo de prorrogação permitido sem comprometer o cronograma de repasses futuros. Por isso, a CNM reforça que os gestores municipais devem intensificar esforços para garantir os devidos pagamentos até dia 7 de julho. 

A Confederação reitera o compromisso em representar os Municípios junto ao governo federal, atuando de forma propositiva e técnica para garantir a plena execução das políticas públicas de cultura. Sendo assim, a entidade segue monitorando os desdobramentos da política e disponibilizando notas técnicas, materiais de apoio e atendimento especializado para orientar os gestores.