Municípios selecionados para o programa Minha Casa Minha Vida têm até 12 de setembro para cadastrar propostas

Os Municípios selecionados para a modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida voltada a localidades com até 50 mil habitantes (FNHIS), têm até o dia 12 de setembro para cadastrar suas propostas na plataforma Transferegov. Em agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a listagem para a modalidade.

Com o objetivo de auxiliar os Municípios, a CNM consultou a Caixa Econômica Federal e obteve orientações detalhadas sobre os procedimentos de cadastramento. Para realizar o cadastramento, é necessário acessar a plataforma com login e senha e selecionar o código do programa 5600020250030. As equipes dos 2.726 Municípios selecionados devem estar atentas aos critérios exigidos quanto à área destinada à construção das unidades habitacionais, que devem ser corretamente informadas.

Para a CNM, a ampliação dos programas e recursos habitacionais para os Municípios de pequeno porte é essencial, especialmente após um intervalo de mais de 13 anos sem contratações nessa modalidade. Este foi um dos temas debatidos durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano. No entanto, a CNM recomenda cautela aos Municípios e reforça a necessidade de uma avaliação criteriosa sobre a capacidade técnica e financeira de execução de cada Município relacionada à composição dos investimentos, gerenciamento do cadastro habitacional e as etapas do trabalho técnico social.

Em caso de dúvida, os gestores podem consultar o Kit FNHIS, que tem como objetivo otimizar o uso dos recursos locais na estruturação dos projetos de engenharia e arquitetura na fase de contratação, seu uso não é obrigatório pelos Municípios.