Em manifestação enviada nesta quinta-feira (29/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou pela rejeição da queixa-crime protocolada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Segundo a queixa-crime, protocolada em março de 2025, Kajuru publicou um vídeo com “diversas imputações ofensivas à honra de Kassab”, chamando-o de “um lixo não reciclável”, “idiota”, “analfabeto” e que “não tem nenhuma credibilidade”.
Kajuru, segundo a queixa, também afirmou que Kassab é uma pessoa “da negociata”, que está “querendo grana” e “gosta de dinheiro”.
As declarações foram feitas por Kajuru depois que Kassab, secretário do governo do estado de São Paulo e aliado de Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
“Quando eu vejo declaração peçonhenta e injusta e de negociata, de cara que está querendo grana e aí ataca um companheiro de meio político, que é companheiro, eu falo do Kassab. Kassab, de São Paulo. Esse ser, para mim, desprezível, um lixo não reciclável”, disse Kajuru em trecho do vídeo.
Para o presidente do PSD, as declarações configurariam calúnia, injúria e difamação. Os advogados de Kassab também argumentaram que mesmo com a imunidade parlamentar conferida a congressistas, as falas não se justificariam.
“Não se trata de uma discussão de ideias ou de uma crítica, ainda que ácida, comum à vida pública e política de ambas as partes. Poder Judiciário que deve atuar para cessar ataques e ofensas criminosas como essas, a fim de restaurar a parcimônia no debate público”, alegou Kassab.
Houve a tentativa, no processo, de designar uma audiência de conciliação, mas não foi realizada devido à falta de interesse manifestada por Kassab.
Kajuru, então, apresentou sua defesa, alegando a inépcia da queixa, ausência de justa causa e imunidade parlamentar.
“Em momento algum falou-se de episódio de corrupção, e sim de sua atuação política, ou seja, a suposta possibilidade de pressionar o governo para conseguir espaço político, o que não constitui crime, embora até possa ser interpretado como imoral – o que, aliás, legítima a crítica política, ainda mais vinda de um parlamentar em exercício”, afirmou.
Os autos, então, foram enviados à PGR para que o órgão se manifestasse.
Em documento assinado pelo vice-procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, a PGR justifica que, apesar do tom usado pelo senador em suas declarações, elas foram feitas no contexto “da crítica de natureza exclusivamente política”, que é protegida pela imunidade parlamentar.
Além disso, diz o órgão, ao questionar o pronunciamento de Kassab sobre a possibilidade de reeleição de Lula e sobre a atuação do ministro do governo petista, o Kajuru “foi apenas defender os interesses do grupo de que participa”.
“Lembre-se que o exercício da crítica por agentes políticos, mesmo que mais contundente e com a exploração de narrativas às vezes enviesadas, é próprio da arena política e faz parte da estratégia de alcance e manutenção do eleitorado”, diz trecho da manifestação.
