O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Lei nº 14.701, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas, tem gerado forte preocupação em todo o país, especialmente entre produtores rurais e gestores municipais. O tema ganhou ainda mais repercussão após o voto do ministro relator, Gilmar Mendes, que acendeu inúmeros alertas em âmbito nacional.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e ex-prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, destacou que, embora o voto do relator traga a possibilidade de indenização aos proprietários, os parâmetros apresentados são motivo de grande apreensão.
“Em que pese trazer a possibilidade de indenização, ela se dá em um parâmetro com o qual eu não concordo, por se tratar da base do ITR. Isso, na prática, geraria muito prejuízo aos produtores, sejam eles pequenos, médios ou grandes”, pontuou.
Segundo Bortolin, o ponto mais preocupante do voto é o afastamento completo da tese do marco temporal, que tem como referência a promulgação da Constituição Federal de 1988 para definir se determinada área estava ou não ocupada por povos originários.
> “Ele afasta totalmente a tese do marco temporal, deixando de existir esse parâmetro constitucional de 88 para dizer se antes ou depois essa área era ou não ocupada pelos povos originários e a quem de direito”, explicou.
O presidente da AMM reforçou que, caso esse entendimento prevaleça até o final do julgamento, os impactos poderão ser profundos e duradouros.
“Sem dúvida alguma, se isso for até o final, vai ser um dos maiores golpes contra os produtores e uma das maiores inseguranças jurídicas dos últimos tempos em todo o território nacional”, alertou.
Apesar do cenário de incertezas, Leonardo Bortolin destacou que ainda há expectativa positiva em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e que recentemente foi aprovada em dois turnos no Senado Federal, seguindo agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
“A luz no fim do túnel continua sendo essa PEC, que na semana passada foi votada em dois turnos no Senado e que agora será analisada pela Câmara”, afirmou.
Bortolin também ressaltou que o julgamento da constitucionalidade da Lei nº 14.701 ainda não foi concluído e que a AMM permanece atenta a cada desdobramento.
“De qualquer forma, o julgamento ainda não informingou. A AMM está em alerta para acompanhar de perto a continuidade desse processo”, destacou.
Ao final, o presidente da entidade reforçou a esperança de que o desfecho, seja no Congresso Nacional ou no Supremo Tribunal Federal, garanta segurança jurídica e tranquilidade ao setor produtivo.
“Vamos torcer, vamos rezar para que a gente consiga, seja através da PEC ou no final desse julgamento do Supremo, que a tese do marco temporal seja mantida em pé e que isso traga paz aos produtores mato-grossenses e brasileiros”, concluiu.
