O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), destacou nesta sexta-feira (24) que a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres será fundamental para impulsionar o crescimento econômico, gerar empregos e ampliar as exportações brasileiras. A declaração foi feita durante a inauguração da unidade, que é a quarta ZPE em funcionamento no país, ao lado das de Uberaba (MG), Pecém (CE) e Parnaíba (PI).
Segundo Alckmin, o modelo estimula o comércio exterior ao oferecer facilidades para empresas exportadoras. “A ZPE é um instrumento que estimula a exportação e o comércio exterior, o que é fundamental para que o país possa crescer”, afirmou.
Com 240 hectares e R$ 51,3 milhões em investimentos, a ZPE de Cáceres já abriga a TRC Agroflorestal, produtora de placas de madeira e teca, e deve atrair novas indústrias por sua posição estratégica na rota do Quadrado Rondon, próxima à fronteira com a Bolívia.
LIVRE COMÉRCIO
ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Elas podem contribuir para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.
A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação.
O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Fazem parte do Conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.
