Na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada nesta quarta-feira, 17, foi apresentado um Projeto de Lei que, se aprovado vai autorizar mulheres com mais de 18 anos, moradoras no estado, a portarem uma arma de choque, para defesa pessoal.
De autoria do deputado Paulo Araújo, o texto prevê que cada mulher poderá adquirir no máximo uma arma, com potência limitada a 10 joules, sem dardos energizados.
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A comercialização será feita exclusivamente em lojas especializadas, mediante apresentação de documento de identidade com foto, comprovante de residência em Mato Grosso e certidão negativa de antecedentes criminais.
Além disso, a portadora deverá apresentar certificado de conclusão de curso de orientação sobre uso seguro, ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública, e laudo de avaliação psicológica que ateste sua aptidão para uso do equipamento.
Na justificativa do Projeto estão os dados sobre a violência contra as mulheres no estado.
Dados do Painel de Monitoramento da Violência contra Mulheres da Sesp Secretaria de Estado de Segurança Pública mostram que, até o fim de julho de 2025, foram registrados mais de 26 mil casos de violência contra a mulher em Mato Grosso.
Os números parciais mantêm a tendência dos anos anteriores, que contabilizaram mais de 48 mil vítimas em 2023 e 2024.
