O Tribunal de Justiça (TJMT) e o TRT 23ª Região suspenderam prazos processuais, nesta segunda (3), em razão das instabilidades registradas no sistema PJe, com o início da vigência da autenticação em duas etapas (MFA – Multi-Factor Authentication). A suspensão atende um requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A entidade também solicitou aos Tribunais que avaliem a possibilidade de prorrogação da suspensão, caso as instabilidades persistam, até o pleno restabelecimento do acesso.
A certidão de indisponibilidade já está disponível no primeiro e segundo graus do TJMT, basta acessar aqui. E no TRT aqui.
"Estas instabilidades estão ocorrendo em todo o país e, desde ontem (3), recebemos na OAB-MT diversos reclames da advocacia mato-grossense. Desde os primeiros momentos de transição no modelo de acesso, estamos atentos e já solicitamos a suspensão de prazo nesta segunda, sendo atendidos de imediato pelo TJMT e o TRT 23ª Região e vamos seguir acompanhando. Qualquer dificuldade de acesso, é importante acionar a Ordem dos Advogados, para termos ciência dos fatos e prestar o devido apoio", ressalta o presidente em Exercício da OAB-MT, Josemar Carmerino.
A advocacia que precisar de apoio e orientações deve ligar para o TJMT no suporte para advocacia: (65) 3617-3909.
A OAB-MT disponibilizou para contato de apoio o telefone (65) 3613-0932.
De acordo com a OAB-MT, o novo procedimento, que cumpre a determinação da Portaria CNJ nº 140/2024, vem com o importante propósito de reforçar a segurança digital, mas tem ocasionado falhas na autenticação, erros de sincronização, lentidão na validação de dispositivos e, consequentemente, impossibilidade de peticionamento e acompanhamento processual por parte da advocacia.
Mais informações sobre o Múltiplo Fator de Autenticação MFA - CNJ serão atualizadas a qualquer momento.
