O Poder Judiciário notificou a prefeitura de Primavera do Leste para que, no prazo de 120 dias, resolva de vez a questão do lixão da cidade, bem como passe a encaminhar os resíduos sólidos produzidos para um aterro sanitário legalizado. Além disso o município deve neste prazo iniciar a recuperação ambiental da área de 10 hectares onde está instalado o lixão da cidade.
Para cumprir a determinação que prevê multa diária, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA, já prepara um pregão para a contratação de uma empresa que possa fazer o transbordo do lixo e acondicionamento em aterro legalizado. De acordo com o secretário Toninho Filho, o lixo será levado ao município de Rondonópolis, localizado a 120 quilômetros de Primavera do Leste, onde será colocado em um aterro particular. A decisão foi tomada levando em consideração que a concessão de um aterro sanitário no município se tornou inviável.
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Toninho Filho - secretário de Agricultura e Meio Ambiente
“Não vai mais haver concessão, era um pedido que estávamos trabalhando junto ao prefeito e legislativo. Mas acabou sendo muito moroso e acabamos cancelando essa concessão. Até mesmo por conta de conversas que tivemos com promotor de Primavera e de Rondonópolis, levar o lixo para Rondonópolis foi a opção que melhor nos atende neste momento”, explicou o secretário.
A questão lixão é um problema antigo, e já foi alvo de notificações por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - Sema. Além disso já foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta, prevendo um prazo para regularização. Bem como o cumprimento do Marco do Saneamento, sancionado em julho de 2020, que estabeleceu um prazo para o fim dos lixões nos municípios brasileiros, que varia conforme a existência de planos de resíduos sólidos e número de habitantes nas cidades. De modo geral, a lei prevê o encerramento de todos os lixões do Brasil até 2024.
Além disso, a SAMA foi notificada para no prazo de 120 dias desativar o lixão e começar a destinar os resíduos sólidos produzidos em Primavera para um aterro legalizado.
“O que decidimos, junto a promotoria de Primavera e Rondonópolis e um proprietário de um aterro particular de Rondonópolis, é o de enviar todo nosso resíduo para Rondonópolis. Seria feito o transbordo para um caminhão do aterro e esse caminhão leva o lixo”, explicou o secretário.
Questionado sobre o custo que esse transporte de lixo traria para o município, Toninho Filho, destacou que o município não pagará pelo transporte, apenas realizará o pagamento referente a tonelada de lixo recolhido. “Vamos pagar apenas pela tonelada entregue e não teremos custos de deslocamento”.
Por dia são recolhidos em média 60 toneladas de lixo, que até então são levados ao lixão da cidade, que não possui mais capacidade para atender a demanda. Sob o risco de ter que pagar multa diária no valor de R$ 20 mil, a prefeitura deve no prazo de 120 dias desativar o lixão e iniciar o Programa de Recuperação de área degradada – Prade.
“Acabamos de receber ‘cumpra-se do judiciário’, onde o juiz determina que em 120 dias tem que estar com o problema resolvido e dada entrada no Prade. Nós temos um passivo ambiental que é nosso lixão, e temos que dar entrada na recuperação do impacto causado e apresentar essa solução a Sema, além de fazer a desativação total do lixão”, expôs Toninho.
ATERRO PARTICULAR PARA ATENDER A REGIÃO
Em julho de 2020, foi sancionada a lei que aprova o Marco do Saneamento, que representou um grande passo para a melhoria da gestão de resíduos sólidos nas cidades e municípios em todo o País. Além de estabelecer normas para aprimorar os serviços de saneamento, visando aumentar a disponibilidade de água potável e coleta de esgoto para a população brasileira, a lei prevê o encerramento de todos os lixões do Brasil até 2024.
O programa Lixão Zero, implantado pelo MMA, potencializa o alcance dessas metas, contribuindo com o fechamento de lixões e garantindo a disposição final ambientalmente adequada de resíduos. Essas iniciativas evitam inúmeros danos ao meio ambiente e trazem mais qualidade de vida e saúde para os brasileiros.
A empresa que fará o transporte do lixo de Primavera do Leste para Rondonópolis, já busca uma área em Primavera, que possa abrigar um aterro sanitário particular, que estará apto a receber não só o lixo produzido na cidade, mas também de municípios vizinhos como Poxoréu, Santo Antônio do Leste, Paranatinga, entre outros.
“A empresa já está fazendo estudo técnico e ambiental. Mas não é somente a área, tem toda a questão ambiental. Nosso aterro quando foi feito, não teve estudo ambiental. E naquele local nem se quisesse fazer o aterro ele poderia ser feito, a Sema não ia liberar. A empresa está fazendo estudo de aquisição, eles pretendem adquirir 30 a 50 hectares, a intenção é atender outras cidades”, frisou o secretário
A intenção da construção de um aterro particular em Primavera, é o que levou a empresa a não cobrar pelo deslocamento que fará para buscar e levar o lixo de Primavera do Leste para Rondonópolis.
“O intuito do proprietário é firmar uma parceria e construir um aterro em Primavera, que atenderia os municípios da região, por isso vai subsidiar o transporte, e nós pagaremos apenas a tonelada entregue. Para ter uma noção se fosse para enviar para Rondonópolis com custo de transporte, seriam gastos R$ 600 mil mês. Com subsídios da empresa, a economia será de 50%”, explicou o secretário.
O secretário ainda frisou que não haverá custos extras a população.
EM QUE FASE O PROJETO SE ENCONTRA?
A decisão de enviar o lixo de Primavera para Rondonópolis independe da aprovação da câmara. E em breve deve ser realizado o pregão para então iniciar o transporte. A coleta do lixo nas casas continuará sendo feita pelos caminhões da prefeitura e terceirizados e depois será feito o transbordo para um outro caminhão que vai transportar o lixo até Rondonópolis.
