O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT) foi fundado originalmente como Associação Matogrossense dos Professores Primários (AMPP) em 29 de junho de 1965, declarada de utilidade pública pela Lei Estadual nº 2.646 de 04 de agosto de 1966. Porém, no mês de outubro de 1988, no município de Cáceres/MT, em um congresso com legítima representação desta maioria, confirmou-se a Diretoria do SINTEP/MT, filiado a Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). É um dos maiores sindicatos de Mato Grosso, está organizado em 98 municípios do Estado e possui 15 mil filiados. Representa todos os profissionais da educação básica pública em âmbito estadual e municipal, tendo por finalidade a luta por uma educação pública, gratuita e com qualidade social.
Os trabalhadores da educação fazem parte do executivo estadual e até o ano de 2013 tinham o pior salário entre os servidores dessa categoria. Enquanto isso, as demais categorias dos poderes legislativo e judiciário são beneficiadas com o Reajuste Geral Anual (RGA) e aumento de gratificações.
A categoria lutou em defesa de seus direitos e conquistou, por meio de uma greve de 67 dias em 2013, a lei nº 510 de dobra do poder de compra, parcelada em dez anos, para a equiparação de seu salário a dos demais profissionais do estado com escolaridade equivalente, bem como a hora atividade para os professores contratados e a garantia da reforma na estrutura das escolas.
No entanto, a política da dobra do poder de compra dos profissionais da Educação vem sofrendo ataques desde a gestão anterior com o governador Pedro Taques. Sendo necessária novamente uma greve de 67 dias, em 2016, para manter a conquista de 2013. Atualmente vemos a história se repetir com o pacote de maldades aprovado, em 2019, pela Assembleia Legislativa no governo de Mauro Mendes.
A queda do poder de compra dos trabalhadores da educação afetará diretamente o comércio local, pois com menor poder aquisitivo estes trabalhadores, consequentemente, reduzirão o consumo. Outro fato grave é o não recebimento dos seus devidos salários no mês de junho de 2019. Sendo assim, o descumprimento da lei nº 510/2013 e da RGA afeta direta e indiretamente a toda sociedade.
A pauta de reivindicações contempla ainda a continuidade e término da construção do prédio do Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (CEFAPRO), iniciada em 2010 e a reforma urgente da ESCOLA ESTADUAL SEBASTIÃO PATRÍCIO, iniciada em 2013. Pois, o estado tem gastos extras com o pagamento de aluguel para o funcionamento destes prédios, tendo em vista, que poderia investir este dinheiro em materiais pedagógicos.
Diante desse contexto, esclarecemos a sociedade primaverense que estamos exercendo o direito de greve estabelecido no artigo 37, inciso VII da Constituição Federal de 1988 e o movimento de greve é para manter as conquistas da lei nº 510/2013.
Nossa escolha é a Resistência, somos Classe Trabalhadora!
Gizeli da Costa Leão
Janaína Szpakowski
professoras formadoras do Cefapro
