A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT) deve liberar, até o fim de 2025, mais 30 selos do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (SIAPP/MT), número considerado expressivo em comparação a outros Estados. A informação foi confirmada pela secretária de Agricultura Familiar, Andréia Fujioka, em entrevista ao podcast MT Conectado, da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), apresentado pelos jornalistas Aline Chagas e Allan Pereira.
Segundo ela, o SIAPP já conta mais de 300 solicitações de produtores de pequeno porte interessados em regularizar a produção de alimentos de origem animal. Desse total, aproximadamente 60% são produtores de queijo, principal cadeia da agricultura familiar mato-grossense.
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Andreia destacou a importância da parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea). “É uma ação que integra a Seaf, a Empaer e o Indea. Esses entes trabalham de forma conjunta. O SIAPP dá a oportunidade do pequeno produtor obter uma certificação de forma simplificada, tratando os diferentes de forma diferente, de forma mais célere, garantindo toda a validação sanitária necessária”, destacou.
A secretária explicou que a Empaer atua na ponta, fazendo o filtro das propriedades que já possuem condições de receber o selo, antes da vistoria final pelo Indea. “Não temos hoje um quadro que consiga avaliar tudo imediatamente, mas estamos fazendo dentro da nossa máxima eficiência. Nosso propósito é chegar a 30 selos emitidos ainda neste ano, o que representa um grande avanço em comparação a outros Estados que implementaram o sistema”, disse.
O SIAPP foi criado pela Lei nº 12.387/2024 para desburocratizar e simplificar o processo de registro sanitário. O selo permite que produtores familiares tenham acesso ao mercado estadual de forma legalizada.
Atualmente, produtores que possuem apenas o Selo de Inspeção Municipal (SIM) podem comercializar apenas no próprio município de origem. Já com o SIAPP, é possível vender em todo o estado de Mato Grosso, ampliando as oportunidades de mercado.
A secretária reforçou ainda que a regulamentação garante não apenas renda e inclusão produtiva, mas também segurança alimentar ao consumidor. Durante o bate-papo com os jornalistas, foi destacado o aumento do nível de exigência dos consumidores. Os clientes cobram o selo, exigem que o rótulo esteja dentro dos padrões e procedimentos da agroindústria em conformidade com as normas da vigilância sanitária.
Em menos de um ano de vigência do SIAPP, 18 agroindústrias de pequeno porte já obtiveram o selo de inspeção sanitária do Estado por meio da Seaf. Somente nos últimos 30 dias, seis produtores obtiveram o registro.
Entre os requisitos para registro no SIAPP, constam a realização de análises físico-químicas e microbiológicas da água da propriedade e dos alimentos, a adequação das instalações e o cumprimento de limites máximos de produção e faturamento, conforme o teto de R$ 4,8 milhões anuais estabelecido para pequenas empresas.
