CCJR aprova projetos que tratam de saúde mental

Foto: Ronaldo Mazza A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apreciou 24 matérias em reunião ordinária na tarde de terça-feira (24). Duas delas tratam de temas ligados à saúde mental e receberam parecer favorável do colegiado. O Projeto de Lei nº 629/2019, de autoria do deputado estadual João Batista (Pros), inclui termos como “automutilação”, “burnout” e “bullying” na redação do Plano Estadual de Combate ao Suicídio, instituído pela Lei nº 10.598, de 26 de setembro de 2017. A proposta pretende ser uma forma de estratégia para prevenção e tratamento da automutilação, prática que atinge 30% dos jovens em idade escolar. Sobre saúde mental ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 452/2016, que cria a Semana Estadual da Conscientização da Depressão.  A proposta prevê a promoção de debates e eventos que tratem sobre depressão e formas de tratamento, assim como a divulgação de políticas públicas disponíveis para auxiliar a população. Tudo isso deve ser realizado anualmente na segunda semana de outubro, sugere o texto. O Projeto de Lei nº 200/2017, que obriga o SUS a fornecer medicamentos, realizar consultas especializadas e exames laboratoriais, aceitar exames laboratoriais e encaminhamento para especialidade quando prescritos por profissionais da rede privada de saúde, também recebeu parecer favorável da maioria dos membros da CCJR. A comissão ainda analisou projetos enviados por outros poderes. Um dos aprovados é de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 48/2019 altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233/2015, que dispõe sobre a Política Florestal do estado. Também enviado pelo governo, o PL nº 874/2019 trata de convênios aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas foi alvo de pedido de vista feita pelo deputado Silvio Fávero (PSL). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso teve duas mensagens aprovadas, são elas o Projeto de Lei nº 724/2019 e o Projeto de Lei nº 875/2019. Apenas uma das matérias votadas recebeu parecer contrário dos parlamentares. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 65/2019. “Esse projeto retira do texto a conquista dos analistas reguladores que é poder ter entre eles um para ser o diretor regulador de transportes. A prerrogativa [de fazer essa mudança] é do Executivo e por isso votamos pela rejeição da matéria”, explica o vice-presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende (PSC). Três propostas foram analisadas em redação final: PL nº 270/2016, PL nº 561/2017 e PL nº 350/2017.