Botelho comunica prazo para indicação de vaga do TCE durante sessão

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), comunicou aos deputados estaduais, durante sessão ordinária vespertina de terça-feira (12), que está aberto o prazo de 48 horas para apresentação de nomes para a indicação da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que é de indicação do Parlamento.  “Quero comunicar a todos que conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico, declaro nesse momento, às 19h30, aberto o prazo de 48 horas para que os parlamentares apresentem a indicação de nome para ocupar a vaga aberta de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, disse o presidente. Cada deputado pode indicar um nome para disputar a vaga de conselheiro. Botelho também informou que encaminhou para os deputados um Regimento Interno, a Constituição do Estado e o rito que será seguido para a indicação da vaga de conselheiro pertencente à Assembleia Legislativa. A sessão legislativa de terça-feira teve a participação dos 24 deputados da 19ª Legislatura. Na Ordem do Dia, os deputados votaram três vetos do Governo do Estado. Derrubaram um veto e outros dois tiveram pedido de vista. O primeiro veto foi o 12/2019, que dispõe sobre o destino de animais resgatados vítimas de abuso e maus tratos, de autoria do deputado Max Russi. O veto governamental foi derrubado com 16 votos sim e seis não. O veto 43/2018, aposto ao Projeto de Lei Complementar 10/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), teve pedido de vista concedido de cinco dias, por tratar-se de um pedido de vista compartilhado por vários deputados.   O veto 69/2018, aposto ao Projeto de Lei 493/2015, que dispõe sobre a Política de Acesso Fácil ao Crédito Rural, através do MT Fomento, também teve pedido de vista concedido para ser avaliado pelos deputados, principalmente pelos novos parlamentares. O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco, que pediu para discutir, apesar do pedido de vista,  antecipou que a solicitação para a base governamental é pela manutenção do veto.