A ave é da espécie de Sporophila angolensis (curió)
Na tarde do domingo (18) uma equipe da Polícia Rodoviária Federal abordou no km691 BR 163 em Lucas do Rio Verde/MT, a motocicleta Honda/CG 150 Fan ESI, cor preta, do mesmo município.
O condutor de 36 anos, transportava uma armadilha para capturar pássaros, uma gaiola e no seu interior uma espécie de Sporophila angolensis (curió).
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O rapaz informou que ganhou a ave de um amigo, tem aproximadamente dois meses, mas não é criador autorizado, motivo pelo qual não possui autorização para transporte e o pássaro não possui anilha.
A ausência de anilha, da relação de passeriformes e de autorização para transporte estão em desacordo com a Instrução Normativa nº 10/2011/IBAMA (Dispõe sobre o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira que será coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.)
De acordo com o Art. 29 da Lei 9605/98, há diversas irregularidades no transporte dos passeriformes, ajustam-se às condutas de crime ambiental e infração administrativa ambiental (Art. 24 do Decreto 6.514/08).
Além do termo de compromisso de comparecimento em juízo, foi feito o termo de apreensão e encaminhamento da ave juntamente com o material para a Sema – Diretoria de Unidade Desconcentrada de Sinop/MT.
Secom PRF MT
