Maceió/AL - A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (26/09), a fase ostensiva da Operação Casa Abandonada com o objetivo de dar cumprimento a 18 mandados de busca e apreensão, 08 mandados de prisão temporária e mandados de sequestros (Imóveis, veículos, crédito em bancos) e de 150 cabeças de gado, expedidos pela Justiça Federal de Alagoas.
Os mandados foram cumpridos nas cidades de Maceió, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, São José da Tapera, Piranhas, Jacaré dos Homens.
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A investigação apurou o desvio de mais de R$ 5 milhões, no período entre 13 e 30/12/2016.
Os recursos desviados são parte dos quase R$ 32 milhões creditados na conta da Prefeitura de São José da Tapera/AL a título de pagamento do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF.
Durante as apurações, constatou-se que os contratos administrativos de licitações foram executados sem disponibilidade financeira, pela Prefeitura São José da Tapera e, em seguida, os pagamentos eram realizados sem a respectiva documentação comprobatória da execução e ou do recebimento.
Além disso, constatou-se, também, a dispensa indevida de licitação, restando indícios de Responsabilidade do Prefeito (Decreto-Lei Nº 201/67), Organização Criminosa (Lei Nº 12850/13) e crimes de licitação (Lei Nº 8666/93), tipos penais pelos quais os investigados estão sendo indiciados. Em caso de condenação, as penas somadas, podem chegar a 32 anos de reclusão.
As investigações contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal.
A deflagração da Operação Casa Abandonada contou com o efetivo de 85 policiais federais.
Todo o material apreendido será encaminhado para análise criminal, bem como será submetido à perícia técnica após juntados aos autos de Inquérito Policial instaurado na Polícia Federal em Alagoas.
O nome da Operação remete à palavra Tapera, em Tupi, que significa casa de aparência ruim, abandonada por quem deveria cuidar.
Não haverá coletiva de imprensa.
Haverá atendimento à imprensa das 11h às 13h de hoje, na Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas, mediante prévio agendamento pela Comunicação Social da PF em Alagoas (fones 82-99327-7671 ou 3216-6723).
COMUNICAÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA FEDERAL EM ALAGOAS
CS/GAB/SR/DPF/AL
(82) 3216-6723/6729 ou (82) 9327-7671
