A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou uma liminar que mandou soltar o ex-secretário de estado de Mato Grosso, Eder Moraes, e manteve decretação de prisão preventiva dada pelo juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider. A decisão por unanimidade por parte do TRF-1 é de segunda-feira (25).
O advogado de Moraes, José Eduardo Alckmin, disse ao G1 que a defesa vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Até a publicação desta matéria, o ex-secretário ainda não havia sido preso.
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A prisão preventiva foi decretada por Schneider em junho porque Moraes teria descumprido as medidas cautelares impostas a ele quando foi solto anteriormente. Ele usa tornozeleira eletrônica, e conforme o despacho do mês passado, violou as regras para uso do equipamento.
A defesa de Moraes, entretanto, alega que o aparelho não está funcionando direito e que não houve violação das regras.
Em Mato Grosso, Moraes ocupou os cargos de secretário de Fazenda, da Casa Civil e também foi presidente da extinta Agência da Copa (Agecopa). Ele já foi condenado pela Justiça Federal no estado por lavagem de dinheiro e responde ainda, na mesma instância, a processos por acusação de crimes de corrupção no poder público.
Moraes foi preso pela primeira vez em 2014, pela Polícia Federal, durante a operação Ararath, que investigou um esquema de lavagem de dinheiro ocorrido no estado com participação de empresários e políticos. Na época, o ex-secretário foi apontado como o principal operador dos crimes.