O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso realiza, nesta quinta-feira (27), protesto em frente à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Completando 30 dias de greve, os servidores farão um cortejo fúnebre simbólico do governador Mauro Mendes (DEM), que, segundo eles, precisa apresentar à categoria uma proposta para o cumprimento da Lei 510.
A Lei Complementar 510 determina que “Os subsídios dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, criados pela Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, bem como os vencimentos dos Especialistas de Educação, serão realinhados sobre as atuais tabelas, a título de ganho real, nos percentuais e datas específicos”. Ela assegura também o pagamento da revisão geral anual (RGA).
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“Em relação à lei 510, que é a lei do poder de compra, essa necessita que o governo se posicione apresentando para a categoria uma proposta de cumprimento da mesma. E a questão do corte de pontos, que terá que ser negociado em qualquer discussão de suspensão de greve e atendimento desses dois itens, a Lei 510 e o desconto”, afirmou nesta manhã o presidente do Sintep, Valdeir Pereira.
Após o protesto na Seduc, os manifestantes devem ir até a Assembleia Legislativa e, à tarde, para o Tribunal de Justiça, onde acontece uma audiência para tentar a conciliação com o Governo do Estado, com participação do Ministério Público Estadual, conforme determinado pelo Tribunal de Justiça ao Núcleo de Conciliação e Mediação.
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De acordo com o Sintep, recentemente “a decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip indeferiu o pagamento imediato do salário cortado. Porém, ela não entrou no mérito da ação, que questionou o corte com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual é devido o pagamento dos salários quando a greve decorre de ato ilícito cometido pelo Poder Público. O Sintep/MT sustentou que não houve, por parte do movimento grevista, nenhum ilícito, e sim pelo governo, que descumpre Leis. Contudo, a decisão da desembargadora confere a urgência na negociação e desloca para o Núcleo de Conciliação a resolução”.
Na última quarta-feira (26), a secretária de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, foi até a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e, ao final de uma apresentação de quase duas horas que não abordava especificamente o assunto, foi questionada por servidores que estavam presentes a respeito do corte no ponto dos professores. Marioneide saiu sem responder, disse que a pauta deverá ser oportunamente tratada durante reunião de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT), e adiantou que, por enquanto, está descartado o cumprimento da Lei 510, principal reivindicação do movimento grevista.
“A lei 510 no seu artigo terceiro é clara de dizer que a RGA é um tratamento isonômico com todos os servidores. E por isso a cobrança dela deve ser por uma tratativa com o fórum sindical”, completou Valdeir nesta manhã, durante a manifestação na Seduc.
Ainda de acordo com o sindicato, o governo realizou uma manobra ao atribuir a receita do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) como despesa. Para os grevistas, a alteração contábil elevou os gastos com folha dos 47%, em 2018, para 58%, no segundo quadrimestre, do ano, o que inviabiliza o cumprimento dos direitos salariais da categoria.
