Organizadores do jogo entre Flamengo e Vasco, partida que será disputada dia 28 de junho na Arena Pantanal, foram autuados por não ofertarem meia entrada nos setores oeste inferior e leste inferior, “espaço prime”, aos beneficiários da lei. A acessibilidade também ficou prejudicada, visto que os organizadores não disponibilizaram ingressos para pessoas com deficiência na área “prime”, justamente onde está a grande maioria dos espaços reservados para cadeirantes, contrariando a Lei Municipal n. 5.634/2013.
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A restrição prejudica o acesso a mais de 20% dos assentos da Arena Pantanal que seriam reservados para meia entrada e pessoas com deficiência. Os organizadores do evento também estão restringindo o direito do acompanhante das pessoas com deficiência em qualquer dos setores do evento.“Os fornecedores estão descaracterizando o conceito de área VIP, visto que ampliaram esse espaço para toda área inferior da Arena Pantanal, negando o benefício de meia entrada prevista em lei para 8 mil consumidores, que é inadmissível”, relata a Superintendente do Procon Estadual, Gisela Viana.
O gerente de fiscalização do Procon estadual, Ivo Vinicius, reforça a afirmação de Gisela. “A situação é tão abusiva, que a área equivalente no Maracanã, denominada Maracanã Mais, além de oferecer o benefício da meia entrada, tem mais serviços agregados (alimentação), com custo inferior. Além disso, a área reservada para este setor é bem menor”.
Outra prática abusiva, da venda casada, é abordada pelo diretor executivo do Procon Municipal de Cuiabá, Carlos Rafael Demian. “Nos outros estádios do Brasil, o consumidor tem o direito de escolher o seu assento em um local de boa visibilidade, pagando meia-entrada ou não, sem que seja obrigado a consumir outros produtos ou serviços, pagando mais por isso, o que configura a prática abusiva de venda casada”.
No dia 30 de abril, a fiscalização do Procon Estadual encaminhou para os responsáveis pelo evento toda a legislação local sobre a venda de ingressos. Após o recebimento de denúncias pelo telefone 151 e pelo aplicativo de reclamações do Procon Municipal, foi realizada reunião na última quarta-feira (17.06) entre os organizadores do jogo, representados por Leandro Franco de Brito, Ronielton Pereira dos Santos e Walter Luís da Silva Matos, e representantes do Procon Estadual, Procon Municipal e Delegacia do Consumidor, em que foi acordada a realização de um Ajustamento de Conduta. Entretanto, no dia seguinte, os organizadores do evento se recusaram a cumprir o acordado.
O Procon Municipal na sua autuação determinou o imediato cumprimento das legislações, sob pena de multa e crime de desobediência.As violações constatadas sujeitam os infratores a penas de multa administrativas até o montante de 9 milhões de reais.
A delegada titular do consumidor, Ana Cristina Feldner, enfatiza que a Delegacia do Consumidor está acompanhando todos os fatos que envolvem esta partida de futebol. “Estamos recebendo denúncias e após as constatações realizadas pelos Procons iremos adotar as providências cabíveis relacionadas aos crimes praticados”. O consumidor que se sentir prejudicado poderá fazer seu registro de reclamação junto ao Procon Estadual ou Municipal de Cuiabá, apresentando a prova de que faz jus ao benefício da meia entrada.
