O Ministério Público do Estado de Mato Grosso acionou por acúmulo indevido de cargos públicos, o médico José Batista de Lima Souza, dono de um hospital no município de Dom Aquino.
✅ Clique aqui para seguir o canal do CliqueF5 no WhatsApp
A Promotoria de Justiça de Dom Aquino requer liminar para que o Estado e o Município sejam compelidos a promover a compatibilização de horários do referido servidor. O médico deve comprovar o cumprimento da jornada de trabalho do cargo de médico do município de Dom Aquino, desde o dia da sua posse, em 01/03/2004.
Na ação, o servidor ocupava o cargo de médico no município com carga horária de 20 horas semanais (80 mensais) e o cargo de profissional de nível superior do Sistema Único de Saúde com carga horária de 40 horas semanais.
Na ação consta ainda que o então prefeito de Dom Aquino, Eduardo Zeferino, informou que o médico passaria a cumprir carga horária relativa ao vínculo com o município no Lar dos Idosos, no período noturno. Cinco meses depois, o MPMT recebeu a informação de que o médico nunca havia prestado serviços no Lar dos Idosos.
Em relação ao ocorrido, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o médico passaria a cumprir suas atividades sob regime de plantões a serem escalados pela Unidade Central no período noturno e finais de semana.
