O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), avaliou que o Estado não terá condições de fazer o pagamento integral da reposição inflacionária (Revisão Geral Anual) dos servidores públicos.
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Conforme a legislação estadual, no mês de maio o Governo deve dar a reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários deverão ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015, que foi de 11,27%.
Para Wilson, o governador Pedro Taques (PSDB) busca uma forma de pagar de modo parcelado. Mesmo assim, ele disse ter dúvidas de que esse pagamento será possível. A principal razão para os problemas é a crise econômica.
“Tenho absoluta certeza de que em cota única esquece. Não tem RGA em cota única. Nenhum Estado do Brasil terá. O Governo está buscando pagar a RGA parceladamente. Mas não temos esta resposta ainda”, afirmou.
“Pelo que tenho visto está descartada essa possiblidade em Mato Grosso e em qualquer Estado. Por exemplo, o Rio Grande do Sul estuda a possibilidade de negar RGA por 10 anos. É grave, a crise não tem precedente”, disse.
O tucano lembrou que, em 2015, o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) tentou emplacar uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proibindo esse parcelamento.
A emenda foi derrubada, mas se tivesse em vigor, segundo Wilson, a RGA já estaria descartada este ano.
“A RGA só pode ser dada dentro de algumas condições: A primeira é que não se pode extrapolar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A segunda é colocar em risco o equilíbrio econômico e financeiro do Estado”, afirmou.
“Agora, o Estado ainda não anunciou nada sobre RGA, porque está fazendo de tudo para atender. Vai lutar até o último segundo para dizer sim. Diferentemente de mais de 20 Estados que já disseram que não vão pagar”, disse.
