A Câmara de Cuiabá aprovou por unanimidade em primeira votação, nesta terça-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que prevê para o próximo ano uma receita total de R$ 2,2 bilhões. O documento foi aprovado com três emendas, sendo duas aditivas e uma modificativa, que foram apresentadas pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária.
A mensagem enviada pelo Executivo deve ser votada novamente em plenário na sessão de quinta-feira (14) e, caso aprovada novamente, segue para sanção do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB).
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A LDO é usada como base para a formulação do orçamento do próximo ano. O documento contém as receitas e despesas já estabelecidas, bem como quanto será gasto com pessoal e encargos sociais.
No caso da LDO aprovada, foi estabelecida uma receita total de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões referente à Fonte 100 e R$ 100 milhões de investimentos previstos, cujos recursos são provenientes de convênios e emendas parlamentares.
Entre as despesas previstas para 2017, a mais significativa é a relacionada aos encargos sociais e gastos com pessoal, que somam R$ 1 bilhão. Já as despesas de capital, que incluem investimentos e amortização da dívida somam R$ 108 milhões. A reserva de contingência está prevista em R$ 13 milhões.
Emendas
As três emendas feitas à LDO referem-se à alteração de metas de pessoas assistidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos, que inicialmente previa o atendimento de 240 pessoas, meta que foi alterada para até 2 mil pessoas.
As duas outras emendas feitas são aditivas. Foi incluído no Fundo Municipal de Investimentos Sociais a promoção de ações de combate a violência doméstica contra mulheres em situação de vulnerabilidade e, no orçamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a manutenção e preservação da pista de caminhada e do bosque localizado na praça do Bairro Parque Cuiabá.
