Presa desde outubro de 2015, a servidora Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, ex-chefe de gabinete do ex-deputado estadual José Riva na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), conseguiu nesta segunda-feira (7) decisão substituindo sua prisão preventiva por aplicação de medidas cautelares decretadas pela juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, da Sétima Vara Criminal da Capital. A magistrada que proferiu a decisão é substituta de Selma Rosane dos Santos Arruda, titular da Vara.
O alvará de soltura já foi expedido, mas a reportagem não conseguiu contato com o advogado de defesa da ré para confirmar o cumprimento da ordem judicial de soltura. Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo foi presa durante a segunda fase - denominada "Célula Mãe" - da operação Metástase, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP).
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As investigações da operação apontam para esquemas de desvio de dinheiro da ALMT ocorridos durante a presidência de José Riva, que também foi alvo de mandado de prisão preventiva na operação - foi a terceira prisão no ano do ex-deputado, que permanece no Centro de Custódia da Capital (CCC).
Conforme as investigações, os desvios da verba denominada "suprimento de fundos" serviam para pagamentos de “mensalinhos” e despesas pessoais. Dentro desse esquema, servidores como Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo e Geraldo Lauro (também ex-chefe de gabinete de José Riva), segundo o MP, agiram visando “blindar” a organização criminosa e o ex-presidente da ALMT, que seria o líder.
Conforme menciona o texto da decisão desta segunda-feira, “além de liderar os demais servidores na tarefa de desviar os recursos de suprimento de fundos, [as investigações] demonstraram em várias situações que são pessoas plenamente aderidas aos objetivos da organização criminosa. Além de ameaçar e controlar os servidores envolvidos, Maria Helena chegou a se colocar à disposição para assumir, sozinha, a responsabilidade sobre o crime, tudo na clara intenção de proteger tanto o seu chefe como os demais membros da organização”.
Por outro lado, na decisão, a juíza substituta Renata do Carmo Evaristo Parreira levou em consideração o fato de que Maria Helena é ré primária e não possui antecedentes criminais, além de que não obstruiu nem tentou causar tumulto para a obtenção de provas sobre o caso até agora.
Desta forma, segundo a juíza, a servidora não oferece qualquer risco à ordem pública e pode, portanto, ter sua prisão preventiva substituída por medidas cautelares.
Agora, a servidora deverá comparecer em juízo a cada 30 dias para informar suas atividades e não poderá manter contato com quaisquer outros réus, investigados ou testemunhas do caso. Ela também não poderá ausentar-se de Cuiabá sem autorização, não poderá frequentar a sede da ALMT, em Cuiabá, e terá de se recolher em casa todos os dias das 20h às 6h e todos os fins de semana e feriados em período integral. Ela também foi intimada a entregar seu passaporte à Justiça.
A reportagem não conseguiu localizar o advogado de defesa da servidora para comentar a decisão desta segunda-feira.
