Justiça manda enfermeiros e técnicos suspenderem greve em Cuiabá

A Justiça declarou ilegal a greve iniciada nesta segunda-feira (29) pelos profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde de Cuiabá. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pela desembargadora Marilsen Andrade Addario no domingo (28) e determina que a greve seja suspensa por 90 dias. Em caso de descumprimento, a desembargadora determinou que seja aplicada multa de R$ 10 mil ao Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT).

Ao G1, o diretor do Sinpen-MT, Arlindo César Ferreira dos Santos, afirmou que o sindicato ainda não foi notificado da decisão judicial, mas que os profissionais não devem recuar da greve, mesmo sob ameaça de multa. “Soubemos da decisão pela Justiça e já estamos em reunião com a assessoria jurídica. Mas, de qualquer forma, devemos continuar a greve, porque as negociações com a Prefeitura de Cuiabá foram suspensas. Se houvesse diálogo, poderíamos atender a decisão”, disse.

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Na decisão, a magistrada afirmou que, durante o prazo de 90 dias em que a greve deve ser mantida suspensa, o município deve providenciar a conclusão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da enfermagem e encaminhar o plano para aprovação da Câmara de Vereadores da capital.

A decisão da desembargadora atendeu ao pedido feito pela Procuradoria-Geral do Município, que alegou manter negociações com a categoria ao longo dos últimos dois anos para a implantação do PCCS, convocação de aprovados no concurso realizado em 2012 e reajuste de remuneração.

A procuradoria também alegou, na ação, que o país passa por uma situação crítica de combate ao mosquito Aedes aegypti – transmissor de doenças como dengue, o vírus da zika e a chikungunya – e que a greve da categoria pode prejudicar o atendimento prestado à população.

Greve

Cerca de dois mil profissionais – entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem – trabalham na rede pública de saúde de Cuiabá, sendo apenas 900 contratados e 1,1 mil contratados. A paralisação dos serviços afeta os atendimentos oferecidos no Pronto-Socorro, nas policlínicas e na Unidade de Pronto- Atendimento (UPA) da Morada do Ouro.

A última greve da categoria na capital aconteceu em dezembro de 2015 e durou apenas três dias. Segundo Arlindo César, durante o movimento grevista atual, os profissionais estão mantendo 30% do efetivo nas unidades de saúde, para garantirem o atendimento de pacientes que estejam em situação de urgência e emergência.

Reivindicações

Os profissionais alegam que a prefeitura se recusou a implantar plano de cargos e carreiras, protestam contra a superlotação das unidades de saúde da capital e pedem pela convocação dos aprovados no concurso público de 2012. Por outro lado, a prefeitura alega que o PCCS da categoria só não foi encaminhado para apreciação da Câmara de Cuiabá por discordância junto ao Sinpen-MT.

O salário-base para carga horária de 40 horas semanais é de R$ 1,2 mil para os técnicos de enfermagem, R$ 1,9 mil para os enfermeiros e R$ 1,5 mil para os auxiliares de enfermagem. Segundo a prefeitura, já existe um acordo com a categoria que prevê reajuste de 5%, em vigor até 2019, e que a proposta de aumento apresentada pelo sindicato representaria um impacto de R$ 14 milhões ao ano.

A categoria pede, ainda, que sejam convocados os aprovados no concurso de 2012 até o dia 16 de abril deste ano, que seria o prazo final para que isso ocorra. Em relação ao plano de carreiras, o sindicato informou que o projeto foi elaborado em 2014 e foi autorizado somente para os trabalhadores dos servidores públicos municipais.