A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá, proibiu a concessionária de água da capital, a CAB Cuiabá, de reajustar em 7% o valor da tarifa. A determinação, que confirmou decisão judicial anterior, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado (MPE). O reajuste na conta foi homologado em reunião da extinta Amaes (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário) em março de 2015, que julgou procedente o pedido de revisão apresentado pela CAB em julho de 2013.
Por meio de nota, a CAB Cuiabá disse que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e que a tarifa foi reajustada em 14,89% em 2014 (o contrato previa 7%) e em 8,99% em 2015 (como previsto no contrato). A concessionária disse que em 2013, apesar do aumento previsto em contrato de 14,98%, não houve reajuste.
✅ Clique aqui para seguir o canal do CliqueF5 no WhatsApp
A juíza também deu prazo de 30 dias para a CAB Cuiabá para que seja feita a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. A revisão nos valores que havia sido proposta pela concessionária teve como justificativa a preservação desse equilíbrio na relação contratual, afirma o MPE.
Mas, para o Ministério Público, o suposto desequilíbrio foi causado por ato do poder público, que concordou com o pedido da empresa e condicionou a recuperação do prejuízo ao aumento na tarifa, sendo que havia outras medidas, menos danosas à população, que poderiam ter sido aplicadas.
Outro lado
A CAB Cuiabá disse ainda que a tarifa residencial na capital para fornecimento de 1 litro de água captada, tratada e distribuída começa em R$ 0,00247, o que equivale a R$ 24,70 para 10 mil litros. Segundo a concessionária, em Campo Grande (MS), 10 mil litros de água custam R$ 36,90 e, em Goiânia (GO), R$ 30,80.
