Uma decisão judicial liminar de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, que autorizou a realização de um leilão sem a emissão de guias de trânsito animal, que autorizam a saída do gado da fazenda. A liminar foi obtida a pedido dos realizadores do leilão, que alegam que fizeram o pedido para emissão da GTA no dia 3 de junho e que as taxas já haviam sido recolhidas, mas que o documento não havia sido emitido por causa da greve dos servidores do Indea (Instituto de Defesa Agropecuária), iniciada no dia 31 de maio. O leilão ocorreu no dia 10 de junho.
O sindicato que representa a categoria dos fiscais de defesa agropecuária e florestal de Mato Grossox, Sinfa-MT, alega que não houve prazo legal, que é de 10 dias, para que a emissão fosse realizada e que a situação teria sido essa mesmo se a categoria não estivesse em greve. Disse também que quem agendou para até o dia 3 de junho teve o serviço realizado de forma normal.
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O leilão estava programado há um ano e com todos os contratos para a realização fechados, por isso a organização decidiu procurar a Justiça. A decisão favorável ao pedido é do juiz Francisco Rogério de Barros, da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Rondonópolis.
"Segundo a determinação judicial, foram acompanhados os documentos que o juiz exigiu – nota fiscal da vacina, nota fiscal do gado, e os comprovantes e pagamento para emissão da GTA. Minha função principal aqui é sanitária, do estado sanitário dos animais. A documentação que o juiz determinou está correta. Todos os animais aqui estão com a documentação 100% correta", disse o médico veterinário Cláudio Roberto Domingues.
Outro lado
Por meio de nota, o Sinfa criticou a determinação judicial. "A decisão proferida pelo juiz Francisco Rogério Barros demonstra de total desconhecimento da legislação sanitária do Estado e do País e deixando Mato Grosso com a possibilidade de ter suas certificações sanitárias questionadas pelas autoridades sanitárias nacional (MAPA) e Internacional (OIE)", diz trecho da nota.
O sindicato que representa os trabalhadores do sistema agrícola e agrário de Mato Grosso, o Sintap, também fez críticas à realização do leilão da forma como ocorreu. Também por meio de nota, os sindicalistas disseram que "o evento começou errado ao pedir registro apenas uma semana antes" e que "não teve apenas bovinos, mas, também equinos e, estes precisam de outros exames para participarem de aglomerações".
O Sintap informou ainda que vai denunciar o caso ao Ministério Público do Estado e também a outras instituições, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e Organização Mundial da Saúde (OMS).
Greve
Os servidores em greve querem o pagamento integral da reposição salarial da inflação de 11,28% referente ao ano de 2015. O governo quer pagar a Revisão Geral Anual de forma parcelada garantindo, por ora, 6% do total, ficando o restante condicionado à arrecadação do estado.
