Uma comissão estadual viajou nesta quarta-feira (11) para São José do Rio Claro, município a 325 km da capital, para verificar e conversar com autoridades locais sobre a prisão de dois irmãos que eram vítimas de trabalho forçado análogo à escravidão. De acordo com Valdiney de Arruda, secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), é importante levar em consideração a primazia dos direitos humanos nesses casos.
A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT) se deslocou para o município do interior para, além de visitar os homens presos, verificar as condições da prisão com a polícia e autoridades jurídicas.
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De acordo com o presidente da comissão e secretário da Setas, Valdiney de Arruda, o grupo deve elaborar um relatório dessa visita e tudo será discutido com outros poderes.
“O trabalho é de convencimento e diálogo e para isso faremos dois encaminhamentos. O primeiro foi levar essa comissão até o local para levar a informação do princípio que defendemos e ver in loco a situação dos presos. A outra questão é colocar a importância de não vitimizar os trabalhadores e entender a primazia dos direitos humanos em relação a outras formas de vitimização”, explicou.
O secretário disse que o caso é especial por causa do aspecto da prisão e que por isso será preciso dialogar com as outras autoridades para que a situação possa ser resolvida da melhor forma possível.
“Já tivemos casos raros em que os trabalhadores em situação de escravidão tinham alguns débitos com a justiça. Nesses casos a pessoa recebeu os débitos que tinha direito e depois pagou pelas infrações. Mas é preciso analisar esse acontecimento de agora com muito cuidado e com respeito às instituições”, comentou.
Arruda disse ainda que o entendimento de trabalho escravo ainda é pouco divulgado e que por isso muitos das pessoas que atuam em situações degradantes não entendem que aquilo que passam é efetivamente um crime contra a vida. Sobre o caso dos irmãos, ele defende que possivelmente as armas seriam para proteger a própria integridade.
“Eles são vítimas, essa é a questão. Por estarem no mato, talvez eles devessem querer algo para a defesa pessoal. O que acontece em muitos casos é que por causa do histórico algumas pessoas que passam por isso não sabem que estão em situação de escravidão. Às vezes a prática lhe é colocada há tanto tempo, que ele não se questiona sobre isso”, argumentou.
A comissão deve se reunir na próxima sexta-feira (13) para elaborar um encaminhamento para casos análogos no futuro e ainda para deliberar sobre a posição do órgão sobre o ocorrido.
Caso
Os irmãos foram presos no dia 3 de maio em uma área de preservação ambiental em uma operação da polícia contra o desmatamento. Junto aos homens foram encontrados quatro armas de fogo, munições além de algumas toras de madeira. O local ainda devia abrigar outras pessoas, que acabaram fugindo com a chegada dos policiais.
Segundo o delegado Nilson Farias de Oliveira,“eles [irmãos presos] não tinham uma alimentação adequada, não tinham veículos e ficavam presos nesse local. Eles recebiam pagamento, porém, tudo era descontado, desde o local de dormir até a alimentação, que ainda era precária”.
Uma mulher que contratou essas pessoas foi identificada e deve ser indiciada pela prática de trabalho escravo.
