Após passar mais de cinco meses preso, o ex-secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Eder Moraes, deixou o Centro de Custódia de Cuiabá na noite de terça-feira (11). Ele foi preso em dezembro de 2015, durante a 10ª fase da Operação Ararath, acusado de quebrar, por 92 vezes em apenas dois meses, as regras de utilização da tornozeleira eletrônica que usava.
A prisão preventiva do ex-secretário foi revogada na última segunda-feira (9), por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Justiça Federal, porém, foi notificada da decisão apenas no início da noite de ontem. O G1 tentou contato com o advogado de defesa de Eder, mas as ligações não foram atendidas.
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Ao anular a decisão da Justiça Federal, o ministro afirmou que Eder teve o direito do contráditório prévio violado, ou seja, no momento em que foram apontadas as violações das regras de uso da tornozeleira eletrônica, ele deveria ter sido convocado a prestar esclarecimentos à Justiça, o que, segundo a defesa do ex-secretário, não ocorreu.
Na decisão que determinou que a liberdade de Eder, o ministro Dias Toffoli determinou que fossem restabelecidas as medidas cautelares diversas que lhe haviam sido impostas pela Justiça Federal, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com os outros réus da operação Ararath.
Prisões
Ex-secretário de Fazenda, ex-presidente da extinta Agecopa e ex-secretário-chefe da Casa Civil do estado, Éder Moraes é réu em ações penais na Justiça Federal decorrentes das investigações da PF e do Ministério Público Federal (MPF) sobre crimes financeiros e lavagem de dinheiro apurados nas demais nove fases já deflagradas da operação Ararath, desde novembro de 2013.
Ele é apontado como um dos principais operadores do esquema, que teria envolvido políticos de alto escalão do estado ao longo de anos em operações financeiras clandestinas com as mais diversas finalidades. Por conta das investigações, Eder Moraes já foi preso duas vezes: na quinta fase da operação, em maio de 2014, e em abril de 2015, por suspeita de ocultação de bens que são objetos de investigação.
Em outra fase da operação, no dia 25 de novembro, Eder foi novamente levado para prestar depoimento por ter conseguido ostentar um padrão de vida “luxuoso” em Cuiabá, totalmente incompatível com sua atual condição financeira. Conforme a PF, o ex-secretário não tinha renda declarada, não tinha cargo público e mesmo com as contas bancárias bloqueadas, o ex-secretário conseguia 'manter' os negócios em dia.
