O ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM) interpôs no último dia 1º de novembro um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que negou a anulação do inquérito que investiga sua suposta participação num esquema que distribuiu mais de R$ 30 milhões em propinas. O caso é derivado da operação “Bereré”.
Os agentes públicos se valiam da taxa de registro de financiamento de veículos em alienação fiduciária, cobrada pelo Detran, para colocar a fraude em prática.
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De acordo com informações do habeas corpus, a defesa do ex-deputado estadual alega que a decisão que negou a anulação do inquérito, proferida pela ministra do STJ Laurita Vaz baseou-se numa “falsa premissa” – o recebimento de outra denúncia contra Mauro Savi, circunstância que traria “fatos novos” ao processo.
“De acordo com o entendimento singular, houve uma alteração no quadro fático-processual com a alteração do título questionado originalmente. Data máxima vênia, a decisão acima encerra enorme equívoco, eis que se sustenta em uma falsa premissa, qual seja, a de que houve alteração no quadro fático-processual em razão do superveniente recebimento da denúncia”, diz a defesa de Mauro Savi.
O pedido original do deputado estadual relata que o inquérito contra Mauro Savi deve ser anulado uma vez que as investigações ocorreram sem a supervisão do Poder Judiciário. “Desde 2003, ele exerceu sucessivos mandatos parlamentares de deputado Estadual, de forma ininterrupta, e durante três anos, desde a investigação na Procuradoria da República, que redundou na investigação na esfera estadual, Savi foi investigado criminalmente sem que o TJMT, ou seu correlato federal, tivesse conhecimento do fato e exercesse o controle e a supervisão das referidas investigações”, sustentam os advogados do ex-deputado estadual.
O pedido esta sob análise da Ministra Laurita Vaz, que ainda não proferiu uma decisão sobre o caso.
OPERAÇÃO BERERÉ
Atualmente o registro de veículos com contratos de financiamento em alienação fiduciária é gerenciado pelo Poder Público Estadual. Num passado recente, entretanto, a taxa foi um verdadeiro “poço” de corrupção em Mato Grosso.
O ex-deputado estadual Mauro Savi, além do ex-Chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques – que atou na gestão deu primo, o ex-governador Pedro Taques -, foram apontados como dois dos principais beneficiários de um esquema que pode ter distribuído até R$ 30 milhões em propina a empresários e políticos. O caso é investigado nas operações “Bereré” e “Bônus”.
O inquérito narra desvios promovidos pela EIG Mercados (antiga FDL Serviços) – empresa que realizava os registros de contratos de veículos em alienação fiduciária -, além de uma outra organização (Santos Treinamento), que lavava o dinheiro desviado.
O inquérito aponta que a EIG Mercados repassava em torno de R$ 500 mil por mês de verbas obtidas pelo serviço que prestava ao Detran de Mato Grosso por meio da Santos Treinamento. A empresa era uma espécie de “sócia oculta” nos trabalhos realizados ao departamento estadual.
O dinheiro chegava a políticos notórios do Estado - como o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado estadual Mauro Savi, o ex-deputado federal Pedro Henry, e, posteriormente, já na gestão Pedro Taques, ao ex-Chefe da Casa Civil, Paulo Taques -, por meio de depósitos bancários e pagamentos em cheques. Os "repasses" eram feitos pelos sócios da Santos Treinamento, como Claudemir Pereira, também conhecido como “Grilo”.
Mauro Savi, Paulo Taques, os sócios da Santos Treinamento - Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer -, o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori, e o irmão de Taques, e advogado, Pedro Jorge Zamar Taques, chegaram a ser presos na operação mas atualmente encontram-se em liberdade.
