Condenado por vender atestados médicos para servidores públicos que não estavam doentes, o médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho foi demitido do cargo público, cinco anos depois o escândalo vir à tona, em 2011, em reportagem divulgada pelo Fantástico. O ato de demissão dele do cargo de profissional técnico de nível superior do Sistema Único de Saúde foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circulou nesta quinta-feira (19). O G1 tentou, mas não localizou a defesa do médico.
Na demissão, o governador em exercício Carlos Fávaro (PSD) considerou uma decisão judicial de fevereiro deste ano, que determinou à perda da função do médico, o proibiu de firmar contratos com o poder público, assim como à suspensão dos direitos políticos dele pelo período de 5 anos.
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Na mesma decisão, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, ainda condenou o psiquiatra a pagar R$ 350,9 mil referente à multa civil. Até o dia 4 deste mês, porém, o montante ainda não havia sido pago e, por causa disso, a Justiça encaminhou ofício aos bancos onde o réu possui conta.
Em 2013, Ubiratan teve o registro profissional cassado pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).
A maioria dos atestados irregulares era destinado a policiais militares, conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). Inclusive, a investigação do caso teve início na 13ª Promotoria de Justiça Criminal - Especializada Militar após a Corregedoria Geral da Polícia Militar ter constatado vários atestados médicos expedidos pelo médico em favor de policias militares.
Durante a apuração, foi descoberto que a prática estava ocorrendo em vários órgãos públicos e a coordenadoria de Perícia Médica da então Secretaria Estadual de Administração (SAD), atualmente Secretaria Estadual de Gestão (Seges), reavaliou vários atestados com o intuito de confirmar a legalidade das licenças e verificar os prazos de afastamento prescritos pelo médico psiquiatra.
Vídeos gravados por uma policial disfarçada comprovam a fraude. Ela procurou o consultório dele em busca de um atestado falso. Na gravação, ele diz à ela ter ficado famoso "no meio militar" e que os coronéis o amavam.
Além do valor da consulta, ele cobrava R$ 50, a título de propina, "o médico se dispunha a produzir atestados moldados conforme a vontade do solicitante, criando assim, a existência de uma patologia de caráter psiquiátrico que possibilitava ao 'paciente' o afastamento pelo prazo que desejasse, prescrevendo ainda medicamentos antidepressivos de uso controlado para dar falsa legitimidade ao documento emitido".
O médico não realizava qualquer ato médico de diagnóstico no suposto paciente, previamente à emissão do atestado, de acordo com a ação do MPE. "A conduta do requerido que com seus atestados 'frios' proporcionou indevidos afastamentos de servidores públicos, além de criminosa, imoral e antiética, gerou indiretamente prejuízos financeiros à administração pública que continuava a remunerar o servidor que não estava no execício de suas funções de forma fraudulenta".
Durante as investigações, uma comissão especial do governo do estado analisou 2.200 licenças médicas concedidas nos últimos três anos, sendo 30 concedidas pelo médico. Do grupo de servidores afastados, oito passaram por nova perícia e apenas um teve a licença mantida.
Após o caso vir à tona, Ubiratan ficou afastado das funções, mas havia conseguido o direito de continuar exercendo a profissão após decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM). No entanto, após ter o registro cassado, teve de suspender as atividades.
