Os governos do Distrito Federal, da Bahia e de Mato Grosso pediram autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pagar parcelas da dívida renegociada com a União em valores menores do que os previstos em contrato, sem sofrer nenhuma sanção, como por exemplo o bloqueio de transferência de recursos federais.
Até agora, o STF já concedeu liminares (decisões provisórias) para 10 estados autorizando, até uma decisão final do plenário da Corte, o pagamento dos valores com juros simples em vez dos juros compostos ("juros sobre juros").
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Foram beneficiados os estados de Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Mato Grosso do Sul e Goiás. Há ainda pedido pendente da prefeitura de Bauru (SP).
O plenário do supremo julgará na próximo quarta (27) se libera ou não mudanças no cálculo da dívida, para que os estados possam pagar todo o restante da dívida com juro menor.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que se reuniu com vários ministros do Supremo nos últimos dias, afirmou que, se o pedido dos estados for atendido, a União terá prejuízo de R$ 313 bilhões.
