O reajuste na tarifa do transporte público municipal de Cuiabá deverá se limitar a um aumento de 50 centavos – 16,1% - em relação aos R$ 3,10 cobrados atualmente. Pleiteado pelas empresas que operam o sistema de ônibus na capital, o aumento na tarifa cobrada dos usuários chegou a ser estimado em 22,5%, chegando a R$ 3,80, mas a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a aquisição de óleo diesel pelas transportadoras, decretada pelo governador Pedro Taques (PSDB) na manhã desta quarta-feira (24), conteve a variação.
Agora, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), que já havia publicado estudo prevendo necessidade de reajuste a R$ 3,80, deve divulgar até sexta-feira (26) em caráter oficial o novo valor a ser praticado no transporte público municipal a partir do dia 1º de março, já levando em consideração a isenção decretada pelo governo estadual.
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A isenção do ICMS foi reivindicada ao governador pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) diante da possibilidade de aumento de 70 centavos na tarifa. Previsto em estudo apresentado pela Arsec, o aumento se baseou em planilhas de custos das empresas transportadoras. Dentre esses custos, o do óleo diesel obteve destaque devido à última majoração no preço do combustível. Além deste, houve aumentos significativos no salário mínimo e nos gastos com manutenção.
ICMS
Diante do cenário de aumento dos custos de operação das transportadoras, a isenção do ICMS foi apontada como a única via de se evitar a elevação de 22,5% na tarifa.
No último dia 15 a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) chegou a se manifestar a respeito informando que o estado estaria, a princípio, impedido de conceder a isenção tributária por força de um veto do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o qual já negou este tipo de benefício para o abastecimento de veículos de transporte coletivo urbano metropolitano. A Sefaz também esclareceu que estava consultando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a qual, até então, também se pautava pela decisão do Confaz.
Entretanto, nesta quarta-feira o governador Pedro Taques decretou a isenção para evitar o aumento de 22,5% na tarifa do transporte público em Cuiabá utilizando justificativas constitucionais.
De acordo com o governador, o artigo 151, inciso I, da Constituição Federal de 1988 determina que um dos objetivos da República é o de reduzir as diferenças sociais. Ao mesmo tempo, a Constituição, segundo o governador, não prevê regra de consenso sobre esta questão, que acaba afetando unicamente o estado. Portanto, cabe ao estado decidir a respeito, argumentou o governador. De qualquer maneira, o governador apontou que o preço da tarifa ainda é alto em Cuiabá e cobrou da Prefeitura e do empresariado entendimento a fim de reduzir mais os custos de operação.
Conforme a planilha do cálculo tarifário para 2016 divulgada pela Arsec, o sistema municipal de transporte coletivo conta com 369 ônibus na frota operante e atende a uma média de 3,4 milhões de passageiros por mês (entre pagantes e não pagantes, como os estudantes abrangidos pelo benefício do Passe Livre).
Em nota, a diretoria da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU) afirmou que comemorou a decisão do governador afirmando que ela beneficia todo o sistema da região metropolitana. A nota também lembrou que a associação vem defendendo a desoneração dos custos para o transporte público e que participa das discussões, em âmbito nacional, para o tratamento do serviço como um direito social
