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Jurídico Terça-feira, 24 de Novembro de 2020, 20:02 - A | A

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ESA Nacional discutirá o novo marco legal do saneamento básico

A ESA Nacional promoverá o evento "Os desafios do novo marco legal do saneamento básico", no dia 3 de dezembro, a partir das 8h45min.  O...

OAB Nacional

A ESA Nacional promoverá o evento "Os desafios do novo marco legal do saneamento básico", no dia 3 de dezembro, a partir das 8h45min.  O seminário reunirá autoridades, juristas e advogados especialistas para debater o tema de maneira ampla e qualificada.  O evento será transmitido em tempo real pelo canal da ESA Nacional no YouTube.  

A seminário discutirá as relevantes inovações trazidas pela Lei 14.026/2020 sobre prestação do serviço público de saneamento e as alterações provocadas pela nova legislação no modo de regulação e de operação do saneamento no país, o que exigirá dos advogados que atuam no setor domínio das novas regras e diretrizes.

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Serão abordados três temas centrais (i) o novo modelo jurídico-contratual (e jurídico-institucional) para a prestação de destes serviços; (ii) a nova regulação para o setor de saneamento, induzida pelas "normas de referência" a serem providas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; e (iii) a preferência pela prestação regionalizada do serviço, o que traz uma série de desafios no plano das relações interfederativas.

O seminário tem a coordenação do advogado e professor Fernando Vernalha Guimarães, doutor em Direito pela UFPR, professor de Direito Administrativo e sócio fundador do Vernalha Pereira Advogados. Autor de livros artigos na área do Direito Público, foi Visiting Scholar na Columbia University School of Law - NY, EUA.

 

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