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Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018, 09h:11

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Defesa de Lula tem últimas horas para rebater ação da PGR contra candidatura

Marcos Oliveira/Agência Senado - 29.8.16 Defesa do ex-presidente Lula invoca "plausibilidade jurídica" de recursos para defender candidatura do...


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Defesa do ex-presidente Lula invoca
Marcos Oliveira/Agência Senado - 29.8.16
Defesa do ex-presidente Lula invoca "plausibilidade jurídica" de recursos para defender candidatura do petista

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm até as 23h59 desta quinta-feira (30) para apresentar os argumentos da defesa contra a representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a candidatura do petista. Esse é o principal processo dentre os 16 que tentam impedir, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o nome do ex-presidente esteja nas urnas nas eleições de outubro.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumenta no pedido de impugnação que  Lula está inelegível pois foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa ao ser condenado no caso tríplex da Lava Jato por um órgão colegiado de segunda instância – neste caso, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

Dodge pede que a Justiça Eleitoral vete "qualquer outro efeito jurídico que habilite Lula a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”.

A defesa do ex-presidente tem se apoiado em trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê que a Justiça pode "em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal".

Essa "plausibilidade" dos recursos apresentados contra a sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro – e confirmada pelo TRF-4 –, segundo argumentam os advogados de Lula, está configurada no fato de que Moro não é o juiz natural para julgar o caso tríplex e agiu de modo imparcial, entre outros pontos.


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